Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus do exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento e a consequente exigibilidade do crédito tributário.Assim, rescindido o parcelamento, a exequente deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, informar o ocorrido a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus do exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento e a consequente exigibilidade do crédito tributário.Assim, rescindido o parcelamento, a exequente deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, informar o ocorrido a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova i

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 RECLAMADO proferido nos autos. Processo nº 1001727-87.2016.5.02.0372 ADVOGADO 12826 EMPLACAMENTOS MOGI DAS CRUZES LTDA LUCAS ELIAS DOS SANTOS(OAB: 349287/SP) CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, Dra. Ivi Martins Caron, em razão das tentativas infrutíferas Intimado(s)/Citado(s): - EMPLACAMENTOS MOGI DAS CRUZES LTDA de exec

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 O pedido de gratuidade dos atos processuais admite a impugnação, mas não da forma genérica feita pela 1ª e 2ª reclamadas, além do mais, com o advento da Lei n° 10.537 de 27.08.2002 os encargos 5391 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - FERNANDO FREIRE DA SILVA processuais não se resumem apenas a custas, abrangem também emolumentos e

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 3916 comprovação nos autos das contribuições previdenciárias e do necessário ao empregado, face o caráter alimentar das verbas imposto de renda retido na fonte. trabalhistas, "verbi gratia"as disposições do § 2º do artigo 2º e do O imposto de renda retido na fonte dar-se-á pela tabela vigente na artigo 455, ambos da CLT. data do pagamento ao reclamante (libe

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 5390 28 da Lei 8.212/91 e o teto de contribuição de cada mês, cabendo fiscais (Artigo 186 da Lei 5.172 de 25/10/1966 - Código Tributário ao empregador arcar com todos os acréscimos, uma vez que a sua Nacional). inadimplência impediu ao empregado a percepção dos seus O juiz é aplicador da lei, não escravo da sua literalidade, deve créditos nas épocas própri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1283 2012118-52.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Moreira Viegas Agravante: PETROPLUS PRODUTOS AUTOMOTIVOS S.A. - Agravado: First Brands do Brasil Ltda - Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 51 PROCESSOS ENTRADOS EM 15/02/2015 2026872-96.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Judicial; Nº origem: 0003581-98.2012.8.26.0229; Assunto: Guarda; Ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 45 (OAB: 373586/SP); Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA; 2222776-83.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara; Nº origem: 100208

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2202 46 2181002-10.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 1004336-97.2016.8.26.0348; Assunto: Alimentos; Agravante: E. S. F.; Advogada: Viviani Ar