Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2255 jurídica, há resistência, sem necessidade de percorrer, antes, a via administrativa (art. 5.º, XXXV, da CF). Embora reconheça a legitimidade do réu, pois, de alguma maneira participou do enredo, nota-se que sua figuração na cártula é de endosso-mandato (fls.16), portanto, sem indicação que tenha se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 904 Processo 1004273-40.2020.8.26.0281 - Monitória - Duplicata - Fromm Sistema de Embalagens Ltda - Expeça-se mandado de CITAÇÃO para que o(a)s requerido(a)s efetue o pagamento da quantia reclamada, no prazo de 15 dias, sendo que neste caso os honorários advocatícios serão de 5% do valor atribuído à caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 702 da lei, ficando advertido de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de não o fazendo ser considerado revel e presumidos verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do NCPC). Sem prejuízo, INTIME-SE o réu para comparecimento na audiência prév

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 2915 de atividade empresarial.De assinalar, aqui, que o contrato de franquia é caracterizado como um contrato de risco, visto que, como qualquer empreendimento, está condicionado a fatores como a boa ou má gestão do franqueado, a concorrência e as oscilações do mercado. Destarte, um empreendimento sob a moda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1954 Inipla Veiculos Ltda. - Matheus Ricardo Redua Tavares Lopes - Vistas dos autos ao autor para:completar, em 15 dias, a taxa devida para expedição de carta - AR + Registro + Mão Própria no valor de R$ 27,45. Valor já recolhido R$ 20,00. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP) Processo 0005051-87.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 638 CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP) Processo 1004167-49.2018.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.T.S. - - C.F.G.S. - - H.G.S. - Providencie os interessados a impressão e encaminhamento de Ofício de fls. 44, comprovando nos autos. - ADV: SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), THAIS HELENA DOS SA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2665 14 CONSTRUCOES LTDA ME R$135,03; CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP R$269,65; CALMON LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME R$2.746,79; CALPHER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME R$102.304,14; CAMARC COMERCIO DE ACESSORIOS -INDUSTRIAIS LTDA-ME R$3.440,19; CAMARC PARAFUSOS LTDA ME R$2.631,68; CAMPOS ESQUADRIAS LTDA EPP R$30,42; C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 1446 hipótese do art. 12’ (RSTJ 36/401). No mesmo sentido: RSTJ 110/243.” Como se vê, o pedido de fls. 520 afronta texto expresso de Lei (art. 3º, inc. V, da Lei 1.060/50), o que, a rigor, caracterizaria litigância de má-fé (art. 17, inciso I, do CPC), todavia, sem a prova inequívoca do dolo, não se aplicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1281 Sergio Augusto Ramos e outros - Munckmaq Transportes Ltda - Vistos. Fls. 383/384 - Manifeste-se o Senhor Perito. Designo audiência de conciliação, instrução debates e julgamento para 17 de julho de 2013 às 14 h 30 min. Advirto o réu que o rol de fls. 332/333 não observa o número legal autorizado e que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1836 aos vencimentos, proventos e salários diz respeito à sua impenhorabilidade na fonte ou em “contas salário” puras (aliada à proteção das contas de poupança de acordo com o limite legal), dentre as quais incide sobre as contas em que há recebimento de benefício previdenciário, pois entendimento d