Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 20060111101495 20070110373377 20030110405639 20030110405639 20050110668479 20050110668479 20070110086155 20060020114559 20060020114559 20060020114559 20070110832583 20060110101560 20040111106213 20040110813292 20040110813292 20070111178172 20060110699626 20060111205343 20040110338247 20040110338247 20030110341737 20030110341737 20070110041804 20030110606359 20030110606359 20060110635329 20050110584132 20050110192412 20050110064377 20060110947203 20060110947203 2001011023144

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 do Código de Processo Civil de 2015 faculta ao exequente a obtenção de certidão de tramitação da demanda executiva em face do executado, permitindo-se sua averbação no registro de imóveis e garantindo, assim, presunção absoluta de fraude à execução caso ocorra a alienação do bem após a averbação. Cumpre destacar que, consoante entendimento predominante na doutrina, ?a obtenção da ce

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 preferência. O agravante traz, apenas, impugnações referentes ao cumprimento de sentença em si. O Código de Processo Civil estabelece que a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do fim do prazo para o pagamento, bem como as alegações que podem ser feitas. Transcrevo: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 APARECIDA CATANANTI JUNQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA. R: CIZIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNQUEIRA. Adv(s).: DF07785 - EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705165-25.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) JUNIA MARISE LANA MARTINELLI AGRAVADO(S) CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA - EPP,MARIA APARECIDA CATANANTI JUNQUEIRA,EDUARDO CATANAN

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 N. 0703538-80.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA. Adv(s).: DF0036129A - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF0048468A - VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF0015523A - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS, DF0020120A - CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO AGUILERA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0016785A - MARCOS VINICIUS BARROS OTT

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 autos físicos permanecerão na Secretaria da Vara até o arquivamento do feito. Processo Nº RTOrd-0074700-33.2005.5.01.0061 Autor Luiz Carlos dos Santos Maximiano Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL Processo: 0074700-33.2005.5.01.0061 - RTOrd Aut: Luiz Carlos dos Santos Maximiano Réu: Companhia F

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 20010110084144 20090110962330 20090110962330 20090110962330 20060110627735 20060110627735 2756795 2756795 2756795 20010110745998 20010110745998 20020110482158 20110110362330 20060110709168 20090110853367 20090110853367 20040111206069 20040111206069 20070110757212 20070110757212 19990110359698 3488294 3488294 3488294 3488294 931592 931592 20130110317972 20060110464306 20060110464306 20100110284149 2010011028

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 os apartamentos escriturados em nome do peticionário e, este repassará para o Sr. Danilo ou para que este indicar (...) Conforme inteligência do artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade do imóvel se comprova tão somente pelo registro, e enquanto não se registrar o título translativo o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Este o teor da norma mencionada: Art. 1.245. Transfere-

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de março de 2010 cite-se a parte ré para, em caso de concordância, levantar o valor depositado ou apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, terça-feira, 02/02/2010 às 14h52.. Nº 195747-9/09 - Monitoria - A: POSTO VIA ESTRUTURAL COM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Adv(s).: GO018089 - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS. R: HILTON ELIAS T DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Concedo ao autor o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 PROCESSO :1501710-26.2021.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Ares Fabricação e Comércio de Embalagens Eireli VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501711-11.2021.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de Sã