Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 11.941/09. Com relação aos recolhimentos fiscais, deverão ser retidos na fonte, de acordo com a sistemática inserida pelo art. 44 da Lei Ordinária 12.350/2010, que acrescentou o art. 12-A Lei 7.713/1998. Esclarece -se que os juros moratórios não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda em face de sua natureza indenizatória, consoante entendimento que se firma em

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 As contribuições previdenciárias, que perfazem o total de R$1.683,71 em 01/10/2014, serão corrigidas monetariamente pelo índice utilizado pelo principal a partir desta data, considerando-se como marco a partir do qual deverão influir os encargos moratórios previstos no art. 61 da Lei 9.430/96 (juros de mora e taxa SELIC), a data limite constante do mandado ou da intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1824 0003131-34.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000694/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. P. D. O. X P. L. D. O. Fls. 33 - Sentença nº 1088/2013 registrada em 13/09/2013 no livro nº 349 às Fls. 288: V. Com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1973 JUIZ: 0001237-57.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001237-7/000000-000) Nº Ordem: 000266/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - L. M. O. D. E OUTROS X A. C. D. - Fls. 48 - AUTOS N.º 266/2012 V. Nos termos do artigo 125, Inciso IV, do CPC, design audiência de conciliação para o DIA 08 de MAIO de 2013, às 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 2173 NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente). - ADV MARCIO LAMONICA BOVINO OAB/SP 132527 - ADV MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI OAB/SP 87292 - ADV THIAGO MENDES LADEIRA OAB/SP 154633 - ADV RUBIANE SILVA NASCIMENTO OAB/SP 265868 - ADV VLADIMIR BENICIO DA COSTA OAB/SP 98885 0005048-30.2009.8.26.0452 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 1756 todas as negativas fiscais e acerca da regularidade do recolhimento da taxa previdenciária. Após, cls. - ADV ABEL FRANÇA OAB/RR 216 187.01.2012.000378-2/000000-000 - nº ordem 191/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES X MALVINA DO PRADO OLIVEIRA - Fls. 29 - Vistos.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 161 S/A - Adv: Karina Toledo Garcia (OAB 164959/SP), Ivo Uji (OAB 312633/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP). 0002467-31.2007.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ireno Andreazi x Banco Santander Banespa S/A - Adv: Alvaro Jose de Moraes Junior (OAB 145781/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1901 0003156-81.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003156-8/000000-000) Nº Ordem: 000671/2012 - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X NADIR FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS - Nos termos do art. 161, do CPC, é defeso às partes lançar cotas nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 204 JOSÉ CASTILHO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fls. 65 - Tendo em vista o pagamento da dívida, dou por cumprida a obrigação e determino o arquivamento deste feito, observadas as N.S.C.G.J., ficando o(a) Autor(a) desde logo autorizado(a) a levantar a(s) importância(s) depositada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2934 80 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0710/2021 ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0713838-13.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Liminar - AUTOR: JUREMA LOUREIRO NORMA