15 resultados encontrados para construtora ltda epp. ficando - data: 02/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Note-se que, na ausência de parâmetros objetivos no direito positivo, para aquilatar ou quantificar o montante devido por danos morais, o Órgão ao prestar a jurisdição estatal, terá por balizador a perspectiva de equidade (art. 8º, "caput", CLT). Assim, arbitrará, com comedimento e prudência, à luz de sua convicção (art. 371, CPC/2015; art. 5º da Lei de Introdução às Normas
3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho item 1 deste despacho. À ANÁLISE. Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos. Para se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. As assertivas recursais acima refer
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2820 Exceção de pré-executividade. Redirecionamento da execução para os sócios da empresa executada. Prescrição reconhecida. Sucumbência da Fazenda Pública. Executado que pretende majoração dos honorários advocatícios. Arbitramento por equidade. Manutenção. Observância dos princípios da razoabilidad
16 - Ano XCIX Ć NÀ 209 documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/11/2022 à 31/10/2023. GESTOR: A gestão do Contrato ficará a cargo da servidora Sra. Letícia Guimarães Braga, Assessora Técnica, mat. nº 363.8162. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 219.503,76 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e três reais e setenta e seis e centavos). Cloves Eduardo Benevides. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 2º TA AO CONVÊNIO N° 008/2020 �