Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 660 previstos no artigo anterior, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 897 2º OFÍCIO JUDICIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP Fórum de José Bonifácio - Comarca de José Bonifácio JUIZ: LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA 306.01.1999.001500-4/000000-000 - nº ordem 407/1999 - Procedimento Sumário - ALBERTINA FARIA PRUDENCIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 241 - 1. Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 731 Processo 0000790-22.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000790) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Antonia Rosa de Gois - Município de José Bonifácio - Sentença nº 488/2012 registrada em 13/12/2012 no livro nº 6 às Fls. 37: Vistos, Os embargos f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 834 SP 284688 - ADV ALESSANDRO PARDO RODRIGUES OAB/SP 139679 306.01.2001.003246-0/000000-000 - nº ordem 2107/2010 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SILENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LIMITADA - Fls. 55 - Vistos. 1- Considerando a ordem estabelecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 795 306.01.2002.000838-0/000000-000 - nº ordem 2165/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF X CONSTRUTORA MARCELINO LIMITADA - Fls. 92 - CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu o prazo determinado no item 2, do r.despacho de fls.90. 1- Levando em conta a negativa de existência de valores a serem b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 717 do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Em juízo sumário de cognição, presentes os requisitos legais. Assim, DEFIRO a liminar, determinando, em conseqüência, a expedição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1160 (OAB 234907/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2023 Processo 0000421-62.2011.8.26.0306 (306.01.2011.000421) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Posto Herrera M Ltda - Vistos. 1 Defiro o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 412 523 306.01.1999.000878-0/000000-000 - nº ordem 249/1999 - Falência - CONFECCOES IMA JB LTDA - Fls. 495/497 - Vistos. 1. Dê-se prioridade ao trâmite deste feito. Não é possível aceitar que tal procedimento tenha demorado tanto tempo para chegar ao fim. 2. Cumpra-se o item 9 da decisão anterior (fls.449), i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 794 evidentemente, a drogaria nem a farmácia, pelo cunho mercantil destas, inconfundível. 11. Diante da clareza de tal contexto, resta evidente que não está a parte apelante a infringir a legislação supra mencionada. Não exerce atividade básica na área farmacêutica (art. 1º, Lei n.º 6.839/80) e conseqüent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 715 590 X CONSTRUTORA MARCELINO LIMITADA - Fls. 82 - Exec. Fiscal nº 156/02 1- Manifestem-se o(a)(s) Exequente(s) em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. 2 - Int. - ADV CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO OAB/SP 94666 - ADV MAURICIO SALVATICO OAB/SP 116407 306.01.2002.001770-4/000000-000 - nº ordem 252/20