Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 369 DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO ONLINE em face de EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES BOULEVARD LISBOA SPE LTDA alegando, em síntese, que, em 03/08/11, celebraram com a ré instrumento particular de compromisso de venda e compra de empreendime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 587 o agravante trabalha como mecânico de produção, auferindo a quantia de R$ 4,52 (quatro reais e cinquenta e dois centavos) por hora (ps. 36/38), o que totaliza, mensalmente, pouco mais de um salário mínimo. Além disso, já fora deferido ao agravante os benefícios da gratuidade judiciária em outros processos, como provam a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 235 de compra e venda com relação ao imóvel descrito na inicial, sendo que o réu deixou de adimplir as prestações descritas na inicial. Pugna pelo julgamento de procedência, para se declarar a rescisão do compromisso de compra e venda, autorizando-se a requerente a dar à unidade o destino que lhe aprouver, nos term

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1139 termos do art. 10, caput e §5º, da Lei n. 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/03; b. A impugnação que não observar o prazo previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05 também estará sujeita ao recolhimento de custas; c. Caso a impugnação seja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1093 Estilo Jardim América, pelo valor de R$ 300.000,00, já quitado, sendo que a segunda requerida era sócia da primeira. Aponta atraso na entrega do bem, que deveria se dar até 05/08/2011, já considerado o prazo de tolerância de 180 dias, sendo que até a data da distribuição do pedido (07/05/2015) o imóvel seque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 638 no artigo 32 do Código de Proteção e Defesa ao Consumidor. Tanto isto é verdade que o automóvel foi reparado com peças originais e entregue ao autor em 09/04/2009. O que se deve perquirir é se houve demora excessiva nos reparos, decorrente da ausência de peças para reposição de forma imediata e se tal demora é conf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 959 Processo 1037354-72.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - VALOR CONSLTORES ASSOCIADOS LTDA - Vistos. 1) Ao(À) Administrador(a) Judicial nomeado(a) nos autos para, pormenorizadamente, informar: 1.1) A data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 998 elementos que possuir, no prazo de 15 dias. b. Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. À z. Serventia: Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, dê-se ciência às partes e aos interessados para que se m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1090 284/285). A Autora, por sua vez, pleiteou o julgamento antecipado da lide (fls. 286). Em decisão à fl. 287, o D. Juízo da 36ª Vara Cível do Foro Central Cível declarou sua incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos a este juízo, posto que a presente ação fora ajuizada quando já decretada a fal�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3509 363 para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4. Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi re