Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 300 havendo, por meio de notificação postal com aviso de recebimento Certifico que o acórdão proferido pelo E. TRT da 16ª Região ou via mandado judicial, a depender da circunstância do caso. transitou em julgado. 3 – Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de Assim, faço conclusos os autos à superior deliberação. citação, sem pagamento

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 244 que apenas parte das mesmas foram pagas. Apesar da existência de controles de ponto e que as horas extras I - o grau de zelo do profissional; prestadas foram todas pagas, referidos documentos não foram II - o lugar de prestação do serviço; juntados aos autos, tornando-se incontroversa a informação III - a natureza e a importância da causa; prestação na pet

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 402 Fica a parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO", Intimado(a) para indicar meios úteis ao prosseguimento do feito no CONSTRUTORA MONARKA LTDA. - ME, notificada para ciência prazo de 15 dias, a parte exequente não atendeu à provocação de bloqueio de crédito integral ao débito nos presentes autos, via judicial, em que pese advertido de que sua inércia levari

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 252 alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em União quando o valor total das contribuições devidas for igual ou interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e inferior a R$ 20.000,00. 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC); e 9. Tudo feito, retornem os autos conclusos para homologação. c) igualmente, ao acórdão

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 418 Consigne-se que, quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, considerando que a parte é beneficiária da justiça 1. Ficam intimadas as partes para apresentarem cálculo de gratuita, a obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, utilizando-se e somente poderá ser executada se,

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho /Terceirização / Ente Público Alegações: - violação aos arts. 5°, inc. LV e 93, inc. IX, da CF; - violação ao art. 818, inc. I, §§ 1º e 2º da CLT; - violação aos arts. 7º e 10 do CPC; - violação ao art. 71, § 1º da Lei 8.666/93; - contrariedade à Súmula 331, do TST e OJ 191; - divergência jurisprudencial. O Estado do Maranhão interpõe recurso de revista, insatisfeito