Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 489 Trabalho (ID. 8282cef). instalação, "configura-se de pronto a relação de consumo." Preliminar rejeitada. A segunda reclamada, Thyssenkrupp Elevadores S/A, no intuito de PRELIMINAR COMUM AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS afastar a terceira reclamada, Construtora Mota Machado, do polo RECLAMADAS passivo da lide, aduz ter firmado contrato de venda e instalação de DA I

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 530 objetivo de dar garantias aos incorporadores e adquirentes de Elevadores Ltda-EPP, prestadora de serviços à reclamada unidades, mas não se prestam a afastar a responsabilidade direta Thyssenkrupp Elevadores S/A, quando instalava um elevador no de quem dirige o negócio e com ele lucra, numa evidente formação canteiro de obras do Edifício Maison de La Art, da terc

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 516 decorrem, logicamente, do reconhecimento da responsabilidade civil Thyssenkrupp Elevadores S/A suscitam a preliminar de ilegitimidade das três reclamadas no sinistro do qual foi vítima o trabalhador. passiva "ad causam" da terceira reclamada, Construtora Mota Portanto, não há como se possa afastar a competência desta Machado. Especializada para processar e julgar

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 503 A terceira reclamada, Construtora Mota Machado, alega existir entre responsabilidade da empresa vendedora, segunda reclamada, as três reclamadas, Construtora Mota Machado, Thyssenkrupp figura indevidamente no polo passivo da demanda, devendo, Elevadores S/A e A & C Instalações de Elevadores Ltda-EPP portanto, ser excluída do polo passivo da reclamação. relação

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 543 A reclamação ajuizada tem pedido cujo objeto principal é a (Sociedade de Propósito Específico) como firmadora do contrato, responsabilidade civil das três reclamadas pelo acidente de situação que não afasta sua potencial responsabilidade e, portanto, trabalho, com óbito (certidão ID. 6632e75), de Yuri Lima da Silva, legitimidade para integrar a lide, porquan

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 ADVOGADO Henrique Guimarães Alves de Sousa(OAB: 22217/CE) ESTACIONAMENTO DA PRINCESA LTDA DAVID DE QUEIROZ CHAVES(OAB: 15780-A/CE) RECLAMADO ADVOGADO 540 Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA CRD ENGENHARIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO , por meio de seu(sua)(s) ad

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 FUNDAMENTAÇÃO 475 RECLAMADA - CONSTRUTORA MOTA MACHADO O juízo "a quo" rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" da segunda e terceira reclamadas. ADMISSIBILIDADE Consta na sentença: Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos "3. Da Ilegitimidade Passiva Ad Causam da 2a. Reclamada e 3a recursos ordinários. Reclamadas PRELIMIN

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que estes não merecem conhecimento. 223 não agravou a condição jurídica de responsável solidária da CONSTRUTORA MOTA MACHADO pelo pagamento do seguro de A reclamada CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA interpôs vida previsto na cláusula 19ª da CCT. recurso ordinário (id f644988), alegando, dentre outras matérias, a incompetência material da Justiça do Trabalho para ju

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região os autos à Justiça Comum Estadual. 226 Portanto, a sentença transitou em julgado no tocante à 1ª reclamada, devendo esta responder pelo pagamento de 80 (oitenta) PSMCCRMF, conforme tabela do INSS, a título de seguro de vida em razão da invalidez do reclamante." Quanto ao recurso ordinário interposto pela reclamada TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., decidiu-se dar-lhe provim

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. ADVOGADO Ao recurso ordinário da terceira reclamada, Construtora Mota Machado, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do RECORRIDO ADVOGADO trabalho, e acolher a preliminar de ilegitimidade passiva "ad RECORRIDO causam" arguida pelas reclamadas, para excluir a Construtora Mota