Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 1753 do requerido em seus efeitos devolutivo. Às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. - ADV ANDERLY GINANE OAB/SP 128857 - ADV FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA OAB/SP 309977 361.01.2010.021917-0/000000-000 - nº ordem 2615/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1635 Contudo, a despeito disso, deixou de responder pelos custos advindos da agregação de ditas matérias, ensejando as cobranças contra as quais ora se insurge. Desta feita, na ótica da sociedade ré, existente o débito, nada a ser reparado quanto à sua conduta. Ademais, a sociedade ré, a outro giro, contrastou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1305 o dobro do que cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salve se houver prescrição”. A questão foi apreciada recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, elucidando-se a possibilidade de cobrança de valores indevidos em sede de pedido contraposto. Esclarece o Desembargador Edga