Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

multiplicador 1,4, resultam em 2.089 dias, ou seja, um aumento de 597 dias. Desse modo, o tempo total de contribuição do autor até a DER, após o reconhecimento judicial de alguns períodos como especiais é de 39 anos, 6 meses e 13 dias de contribuição, devendo o benefício ser revisto pelo INSS. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor JOÃO VICENTE BERTOLINI, a saber:(a) reconheço como tempo de serviço exercido em condições especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 4306 Rosemary do Nascimento Bueno (Unid. 42) - Vistos.Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 03 dias, a contar da citação.Do mandado ou carta de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

equipamentos, realizar inspeções e reparos em veículos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Definem rotas e asseguram a regularidade do transporte. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. - Condições gerais de exercício - Os profissionais dessa família atuam, como prestadores de serviço, em empresas cujas atividades econômicas pertencem aos ramos de transporte terrestre, agricultura,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bactérias). Apresentou, ainda, o LTCAT de fls. 151/177v, que descreve as atividades realizadas pela autora nas fls. 166v, e menciona que a exposição a agente biológico era habitual e permanente. Conclui, em seguida, que o técnico de enfermagem faz jus ao adicional de insalubridade. Sabe-se que a neutralização de agentes insalubres no ambiente laboral afasta a percepção do adicional de insalubridade pelo empregado (Súmula 80 do TST: A eliminação da insalubridade mediante fornecimento

Poder Executivo ● 19/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS EDITAL DE INTIMAÇÃO 06/2018 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLI