Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 3246 SENTENÇA Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. De fato, a substituição da CDA não ocorrera no prazo. O prazo judicial, dirigido somente a Fazenda Pública, é considerado prazo diferente e próprio, incidindo assim a regra do art. 183, § 2º do NCPC. Assim, não sendo efetuada a emenda ou a substituição da CDA, é inadmissível o prosseguimento da execuçã

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 2542 DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MARABA Participação: DEPRECADO Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PARÁ Participação: EXEQUENTE Nome: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TOCANTINS Participação: EXECUTADO Nome: JANIO VALADARES VERAS JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Espe

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2217 UPJ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS Número do processo: 0011754-61.2014.8.14.0040 Participação: EXEQUENTE Nome: CONSTRUTORA R SILVA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: JOSEANE MARIA DA SILVA OAB: 8085/PA Participação: EXECUTADO Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Município de Parauapebas. Com sede no Morro dos Ventos s/n., Cidade de Parauapebas. DECISÃO A decisão

Caderno 4 - Editais ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7522/2023 - Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 17 Belém (PA), 18/01/2023. Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Corregedora-Geral de Justiça PROCESSO Nº 0002197-66.2022.2.00.0814 CLASSE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REQUERENTE: CONSTRUTORA R SILVA LTDA REQUERIDO: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAUAPEBAS-PA DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS em que houve por parte da VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS-PA extraç�

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 2543 Endereço: Nome: CONSTRUTORA R SILVA LTDA Endereço: desconhecido Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado pela autora. Na oportunidade requereu-se o pagamento de R$ 1.830.538,55 (evento n. 27316906 - Pág. 5) Intimado, o municí

Poder Executivo ● 08/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS ERRATA DA RATIFICAÇÃO 5 VALOR MÉDIO / UNITÁRIO (R$)1 PROCEDIMENTO LOTE REGIÃO Reconheço e ratifico o Processo CPLS Nº 041/2016 - Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2016 para o CREDENCIAMENTO do INSTITUTO PERNAMBUCO DE CIRURGIA E ORTOPEDIA (CNPJ Nº 11.403.037/0001-87), para prestação de serviços especi

Poder Executivo ● 18/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 30 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Secretaria de Saúde III GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE PALMARES EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 01/2016, assinado em 15 de fevereiro de 2016 com a empresa M & C SUPERMERCADO EIRELI - EPP. Objeto: Fornecimento GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ESTIVAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, CARNES, FRIOS E OVOS. Processo Nº 001/2016 – Dispensa Licitatória Nº 01/2016, vigência 3 (três) meses. Natureza de Despesa: 33.90.30, Atividade/Projeto: 10.302.1033.46