Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 179 102: Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, tendo em vista que no site não se faz pesquisa de pessoa jurídica, solicitando o envio das 03 últimas declarações de bens da executada. O ofício deverá ser retirado no prazo de 10 dias, comprovando-se o protocolo em outros 10 dias. Após, voltem os autos conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3459 Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020 grifo nosso) E mais recentemente: “Agravo de Instrumento Decisão que indeferiu o pedido de intimação da agravada por meio eletrônico (e-mail ou WhatsApp) Hipótese que, apesar de não incluída no rol do art. 1.015 do CPC, admite excepcionalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2482 SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP) Processo 0009817-38.2012.8.26.0400 (400.01.2012.009817) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdemar Miranda e outro - Reinaldo da Silva e outros - Agrício Siqueira de Azevedo e outro - Reinaldo da Silva Junior - MARCO AURÉLIO DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2902 depósito em caderneta de poupança. Ademais, aplicável o artigo 2.028 do atual Código Civil para o específico caso, excluída, então, a incidência da nova legislação sobre a matéria.E se ainda não fosse o bastante, cuidando-se de fase do processo a citação ocorrida na Ação Civil Pública interr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 516 228 financeira, mormente porque é incapaz para exercer atividade laboral, consoante declaração médica juntada a fls. 7, é de rigor a concessão das benesses da justiça gratuita, anotando-se. Recebo os embargos nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o curso da execução. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 602 152 BRADESCO S/A - Pela r. sentença de fls. 49/57 foi julgado procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor, relativamente à conta poupança mencionada na inicial, o valor correspondente à diferença da correção monetária do mês de janeiro de 1989, na ordem de 42,72%, atualizado pelos mesmos ín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2742 localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2. A prescrição intercorrente por ausênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2902 depósito em caderneta de poupança. Ademais, aplicável o artigo 2.028 do atual Código Civil para o específico caso, excluída, então, a incidência da nova legislação sobre a matéria.E se ainda não fosse o bastante, cuidando-se de fase do processo a citação ocorrida na Ação Civil Pública interr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2182 reclusão depende do preenchimento dos seguintes requisitos: 1º) efetivo recolhimento à prisão; 2º) condição de dependente de quem objetiva o benefício; 3º) demonstração da qualidade de segurado do preso; 4º) ausência de remuneração da empresa ou de recebimento de auxílio-doença, de aposentadoria o