Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1750 Processo 1001864-69.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.G.L. - M.C.G. Vistos. Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 06 de abril de 2022, às 14:00 horas, que se realizará na modalidade PRESEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1789 Processo 1000243-58.2015.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Arcendino Jose dos Santos - Vistos. Embora no momento do óbito da esposa do requerente estivesse em vigor a Medida Provisória 664/14, que pretendeu criar a exigência de carência para o benefício previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1744 remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. III DAS CUSTAS PROCESSUAIS Havendo diferimento das custas para o final do processo e não sendo recolhidas pela parte após o trânsito da sentença ou Acórdão, deverá ser intimada para o fazer no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a inclusão de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2789 Não obstante, tais medidas não podem ser aplicadas indiscriminadamente, sob pena de configurar abuso e prejuízo aos direitos e garantias do executado. Vale frisar que o art. 8º, do CPC/2015, estabelece que o Juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os autos. P.R.I. MANDADO DE SEGURANCA 0003006-35.2016.403.6143 - COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA(MG051588 - ACIHELI COUTINHO E MG054654 - ALEXANDRE LOPES LACERDA) X CHEFE DE SERVICOS DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA - SEORT X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - SP I. Relatório.COSTA CAFÉ COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, pleiteando que os impetrados façam o ressarcimento