Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 130 BRASIL S.A. - Vistos.Fls. 32/33 e documentos: indefiro o pedido de reconsideração pelas razões constantes da decisão de fls. 26/27. A petição inicial merece, consoante o artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, indeferimento. Como se depreende do artigo 321, caput e parágrafo único, do mesmo diploma leg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 134 e Comercio Eireli - - Dair de Mello - Fls. 139: ciência da resposta do ofício expedido ao Departamento Nacional de Trânsito (inclusão de restrição veicular). - ADV: CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/ SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP), RODRIGO PASQUARELLI DE G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1334 fundamento no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Façam-se as anotações necessárias. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais no montante equivalente a 1% do valor da causa, sendo que o valor mínimo de recolhimento é o do correspondente a 5 UFESPs. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1152 a conduta lesante, o nexo etiológico e o resultado danoso. No presente caso, todos os três elementos foram devidamente delineados no curso do devido processo legal. Os danos sofridos constam de forma expressa do laudo de exame de corpo de delito (fls. 21 e ss.). O requerido confessa que agrediu o autor. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1292 RE IPSA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO AFASTA A REPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, MITIGADA PELA AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO PROVIDO”. (TJSP - 15ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 768 Intimados, os litigantes especificaram os meios de prova que ainda pretendiam produzir (fls. 204, 205/207) e depois o feito foi saneado (fls. 208 e 213). Ao longo da instrução, a instituição financeira que cedeu o crédito à ré prestou informações e juntou documentos (fls. 219/221) e, por fim, ambo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3931 DECLARAÇÃO: Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º). Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3597 Processo 1000239-65.2017.8.26.0624 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel M.A.C.P. - Vistos. A parte autora foi intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento, tendo decorrido o prazo sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2501 749 pela Defensoria Pública. Determino, assim, providencie-se a reserva dos honorários periciais junto à Defensoria Pública, oficiando-se. Sem prejuízo, intime-se o sr. perito sobre sua nomeação.Após resposta da reserva dos honorários, intime-se o sr. perito nomeado para iniciar a perícia. Outrossim, facul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 205 Processo 1114259-21.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel M.d.m. Empreendimentos e Participações Ltda. - 1. Fls. 199: cumpra a SERVENTIA o segundo parágrafo da decisão de fls. 198. 2. Formulário MLE às fls. 201. - ADV: RONALDO BOTELHO PIACENTE (OAB 113896/SP)