Poder Executivo ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Administração Geral PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 001/2023 - Recife, 23 de janeiro de 2023 O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE: Art. 1º – Rescindir, a pedido, cont