Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Decisão Processo Nº RO-0000122-64.2016.5.06.0291 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE JOSE FERNANDO MELO DA SILVA ADVOGADO AURELIO DE MEDEIROS LAGES FILHO(OAB: 558-A/PE) ADVOGADO ANA MARIA DUARTE BARBOSA LAGES(OAB: 1136/AL) RECORRIDO MUNICÍPIO DE AGUA PRETA ADVOGADO FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO(OAB: 38511/PE) RECORRIDO CONSTRUTORA VALE DO UNA LTDA - ME CUSTOS LEG

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 (Súmula 200 do TST), na forma do artigo 39, §1º, da Lei 8.177/91, e 3807 Palmares, 07 de março de 2017. do artigo 883 da CLT. Isto é, à razão de 1% ao mês, de forma simples e pro rata die, desde o ajuizamento da ação até a data do Carolina Pedrosa efetivo pagamento. Observe-se o teor da Súmula 200 do TST. Juíza do Trabalho Substituta Recolhimentos previdenci

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3803 incompatibilidade são, basicamente, a facultatividade da III - DISPOSITIVO. contratação de advogado, haja vista o jus postulandi (artigo 791 da Ante o exposto, DECIDO: CLT), e a existência de norma específica regendo a matéria (artigo 1. Rejeitar a preliminar de inépcia; 14 §1o, da Lei 5.884/70). Decidir em sentido diverso teria o efeito de 2. Extinguir o f

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2273 gratuidade da justiça. trabalhador. Essa é a posição firmada pelo STJ, no julgamento de 2.8. Honorários advocatícios. recursos repetitivos e albergada pelo Ato Declaratório n° 9/2011, da O entendimento dos tribunais é uníssono no sentido de que, no PGFN.[iii] âmbito da justiça do trabalho, não cabem honorários advocatícios de sucumbência, tampouco re

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2280 contratação de advogados. As razões da admitida incompatibilidade Ante o exposto, DECIDO: são, basicamente, a facultatividade da contratação de advogado, 1. Rejeitar a preliminar arguida; haja vista o jus postulandi (artigo 791 da CLT), e a existência de 2. Julgar procedentes, em parte, os pedidos formulados na ação norma específica regendo a matéria (art

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 primeira reclamada quanto aos fatos aduzidos pelo autor em 3711 reclamada...". relação ao contrato de trabalho. Não obstante, este julgador não pode deixar de perceber a Não bastasse a fragilidade dos informes prestados pelo reclamante informação de que o reclamante já teria manejado ação quanto à existência do vínculo de emprego em questão, o titular da

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1577 inserida(s) a tempo e modo no PJE-JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral, nos termos da CLT, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do RecifePE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, q

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 788 PROC. Nº TRT- 0000112-17.2016.5.06.0292 (RO) argumentos: a) que a decisão não se coaduna com o entendimento Órgão Julgador : 2ª Turma esposado na Súmula nº 331, do TST e na Lei nº 8.666/93; b) que o Relatora : Juíza (convocada) Maria do Carmo Varejão Richlin ente público deve ser responsabilizado por ter restado evidenciada Recorrente : JOSÉ AMARO DA SILV

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1652 Afirma o reclamante que cumpria jornada das 7h às 17h, de segunda a quinta, e das 7h às 16h, às sextas e sábados, sempre PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO com 1h de intervalo. Pugna, assim, pelo pagamento de 10 horas Observe-se o salário informado na inicial. extras semanais acrescidas do adicional de 70%. Não há falar-se em compensação ou dedução, eis que nã

Poder Executivo ● 03/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE Convênio nº 010/2014 – CONCEDENTE – Prefeitura Municipal de Olinda - CNPJ nº 10.404.184/0001-09 - Objeto: Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Olinda-PE, com base na Lei Federal nº 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto