Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 933 506 autor, constante na inicial, visto que apontam para a aparente quitação tempestiva da obrigação constante em título levado a protesto. No mais, inquestionável a existência de fundado receio de dano irreparável. São notórias as restrições de acesso ao crédito para aqueles que têm seu nome levado a protesto, espe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1382 acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. 5. A averbação de constrição de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a con

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para a constituição do crédito previdenciário, a partir de então, ficou estabelecido em cinco anos (Súmulas 108 e 219 do extinto TFR - Tribunal Federal de Recursos). Em decorrência, percebe-se que a presente demanda, em face da legislação aplicável à época, tem cunho eminentemente civil e não de indébito tributário. Assim, aplicável o Decreto nº 20.910/32, que trata do prazo prescricional das dívidas e direito de ação contra a Fazenda Pública, o qual estabelece que a prescri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3844 Processo 0004639-86.2022.8.26.0003 (processo principal 1020358-28.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Dez Sacomã - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, por carta AR, no endereço onde foi(ram) citado(a)(s)

Publicações Judiciais I ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, verifica-se que a recorrente pretende ingressar na órbita probatória, para demonstrar que não ocorreram os fatos considerados pelo aresto recorrido para afastar a alegação de prescrição. Assim, não pretende imprimir discussão jurídica sobre a qualificação jurídica dos fatos, mas demonstrar que eles não correspondem ao que concluiu o acórdão. Destarte, o recurso está a revolver matéria fática, vedada pela Súmula 07 do STJ: "SÚMULA 07: A pretensão de simples reexame

Publicações Judiciais I ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também o Supremo Tribunal Federal tem se mantido fiel ao entendimento de que é indispensável expressa ratificação, sempre que proferido novo acórdão pelo órgão colegiado. Neste sentido: EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORISTA. TRABALHO NOTURNO. HORA EXTRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. 1. É intempestivo o recurso extra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 798 Advogado(s) Dr(s).: MARCELLO UCHÔA DA VEIGA JUNIOR Devedor(a) : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ordem Cronológica: 00159/2001 - Natureza: Outras Espécies - ES/EP: 09879/99 Autor(es) : PREF DE ESTRELA DO NORTE Advogado(s) Dr(s).: ANTONIO CARLOS ARANTES ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM Devedor(a) : FAZENDA DO ES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 574 manifestação eficaz no arquivo. Int. - ADV KATIA MARIA DE LIMA OAB/SP 98860 - ADV DANIELA MORI OAB/SP 130548 - ADV SILAS RIVELLE JUNIOR OAB/SP 81793 - ADV MARIANA PADUA MANZANO OAB/SP 146213 - ADV MAURICIO SCHAUN JALIL OAB/SP 177814 - ADV DANIEL MORIMOTO OAB/SP 146102 - ADV DANIELLE AVILA ALMEIDA OAB/SP 234989 Centimetrage

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 262 Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Ouro Branco - - Lucas Oliveira Benevides - Vistos. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial. Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. - ADV: LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES (OAB 392304/SP) Processo 0059452-68.2019.8.26.0100 (processo principal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 549 Processo 1110047-54.2019.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Sequoia Logística e Transportes Ltda - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos. Defiro pelo prazo requerido e improrrogável. Providencie o exequente, em 5 dias, a entrega de todo o material solicitado pela expert. Intime-se. - ADV: VICENTE GOM