Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 10634 a matéria não lhe pareceu suficientemente esclarecida. Como se pode notar, tal não é o caso dos autos, porquanto o juízo deu-se por satisfeito com os elementos apresentados, que julgou suficientes para lhe formar o convencimento a respeito das questões apresentadas pelo recorrente e repetidas em embargos de declaração. Assim, eventual inconsistência do julgado �

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 10630 declaração. Assim, eventual inconsistência do julgado é hipótese que diz respeito ao mérito, e deve ser analisada juntamente com as demais Juízo de Admissibilidade questões de fundos trazidas no apelo. Ante o exposto, rejeito a preliminar. Ainda, aduz o reclamante que teria havido violação ao princípio da congruência, uma vez que a reclamada não pediu que

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 47 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém, 19 de junho de 2020. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator Número do processo: 0833109-77.2020.8.14.0301 Participação: AUTORIDADE Nome: HAROLDO RODRIGUES MACHADO Participação: ADVOGADO Nome: MARCIENE DE SOUSA LIMA OAB: 55 Participação: AUTORIDADE Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: PROCURA

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 (noventa) dias anteriores a constatação da fraude. Processo administrativo n. 2017/5619-3, instaurado no âmbito da concessionária de energia elétrica para apurar suspeita de fraude no faturamento, consubstanciada na suposta ausência de leitura de consumo no período compreendido entre 12/2013 e 09/2016. NR.PROCESSO: 5063148.10.2019.8.09.0000 todo o débito apura

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3431 57 Processo: 0006956-78.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 1ª Vara da Fazenda Pública Embargante : Estado do Amazonas. Procurador : Glícia Pereira Braga e Silva (OAB: 2269/AM). Embargado : Marcus David Gomes de Rezende. Advogada : Paula Gomes Curty (OAB: 215729/RJ). Advogada : Nayara de Lima Nicolau (OAB: 222376/RJ). MPAM :

Seção III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 INTERESSE, EM RAZãO DO PRINCíPIO DISPOSITIVO APLIC áVEL AO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. DESTARTE, O POD ER JUDICIáRIO NãO PODE SERVIR AO EMPENHO DE TAIS A TOS QUE ONERAM E CONGESTIONAM A PRESTAçãO DE SERVI çO JURISDICIONAL, ANTES DA PARTE COMPROVAR NOS AUT OS O ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGêNCIAS EMPREENDI DAS E QUE ESTAS RESTARAM INFRUTíFERAS. INTIME-SE A PARTE

Seção I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO I DECISAO 5 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 6 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. AGIR DOLOSO NÃO CONFIGURADO. 1. À luz da jurisprudência dos tribunais, nem toda ilegalidade revela a prática de ato de improbid

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contra referido acórdão, a parte autora opôs os presentes embargos de declaração, por entender presentes vícios no julgado. Esclarece ter a presente ação rescisória possuir dois fundamentos distintos, a saber, violação ao disposto no artigo 195, I, “b” da CF/88 e, ao artigo 285A do CPC/73. Defende a embargante ter o acórdão se omitido sobre suposta violação do decisum rescindendo ao disposto no artigo 285-A do CPC/73. Alega, ainda, ter o acórdão sido omisso, ao desconsiderar

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 67 efeito de previdência complementar. Ao final, deferiu os benefícios da gratuidade da justiça ao Autor, fixando honorários advocatícios PROCESSO nº 0000755-35.2020.5.23.0009 (ROT) sucumbenciais recíprocos. A Demandada manejou embargos de declaração (ID. ad5e4ce), os RECORRENTES: ARISTEU FERREIRA DOS SANTOS, CAIXA quais foram conhecidos e, no mérito, acolhidos

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 13107 Intimado(s)/Citado(s): Vistos. - MARIA JOSE DUQUE DE LIMA A reclamada argui conexão. Argumenta que a causa de pedir relativa ao presente processo é comum à de outros dois que tramitam junto à MM. 1ª Vara local, com distribuição anterior àquela PODER JUDICIÁRIO unidade. Há respaldo. De fato, da leitura das petições iniciais juntadas aos outros dois processos