Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 44 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE OMISSÃO O réu Rogério Ramos Silveira, ora embargante, diz que se insurge "acerca da motivação exposta para o indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, não obstante a comprovação da hipossuficiência financeira, na forma da lei, tendo-a omissa quanto a ponto relevante". Os embargos são tempestivos e a representação pr

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 957 admissibilidade da tutela cautelar antecedente, com representação Diz que o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, julgou regular (Id 36a9782), conheço da medida. parcialmente procedente o pleito autoral, condenando a Reclamada ao pagamento das horas extras, entretanto autorizou a dedução DA PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA SUSCITADA PELO MINISTÉRIO integral da gra

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1607 Ação: Tutela e Curatela - Nomeação em: 24/02/2017--REQUERENTE: ROSA QUARESMA MACEDO Representante(s): FLAVIA CHRISTINA MARANHAO CAMPOS GOMES (DEFENSOR) INTERDITANDO: MARIA RAIMUNDA QUARESMA DA SILVA. SENTENÇA ROSA QUARESMA MACEDO, devidamente qualicado nos autos, por intermédio da Defensoria Pública, ajuizou pedido de CURATELA, em contraposição a MARIA RAIMUNDA QUARESMA DA SILVA, acentuando, em

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DO RISCO DE DOENCA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E I GUALITARIO AS ACOES E SERVICOS PARA A SUA PROMOCAO PROTECAO E REC UPERACAO. A REFERENCIA, CONTIDA NO PRECEITO, O "ESTADO", MOSTRA-S E ABRANGENTE, A ALCANCAR A UNIAO FEDERAL, OS ESTADOS PROPRIAMENTE DITOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS (STF, AI N 5 238.328/R S, 11/05/99). NO CASO EM APRECO, CONSTATA-SE

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 128 ESTABILIDADE GESTANTE Assim, não obstante a proteção constitucional às gestantes e à A reclamante alegou na prefacial que foi admitida grávida em criança (artigo 10, inciso II, alínea "b" do ADCT), no caso 13/10/2014 com contrato por prazo determinado, sendo concreto, sobretudo pela busca da verdadeira justiça deixo de dispensada em 10/01/2015, fazendo jus, p

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1606 REQUERENTE: ARTHUR GUILHERME DE OLIVEIRA Representante(s): FLAVIA CHRISTINA MARANHAO CAMPOS GOMES (DEFENSOR) INTERDITANDO: LEIDE DAIANE BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA ARTHUR GUILHERME DE OLIVEIRA, devidamente qualicado nos autos, por intermédio da Defensoria Pública, ajuizou pedido de CURATELA, em contraposição a LEIDE DAIANE BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA, acentuando, em destacado resumo, qu

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 97 O pronunciamento da corte deverá ser feito especialmente no art. Por fim, observa-se que, em razão de eventuais efeitos 5º, I, II, V, LIV, LV, item II da Súmula 378 do TST, porquanto a modificativos do julgado, requer-se a oportunidade para que o autor interpretação dada pelos julgadores, fere a validade e segurança se manifeste sobre os presentes embargos de

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3217 Pretendeu a Reclamante, como pedido principal, a declaração de embora contributivas, não têm o condão de se inserirem na vínculo de emprego com o 2º Reclamado, durante todo o período essencialidade da atividade econômica dos 2º e 3º Reclamados, contratual, com responsabilidade solidária dos demais Réus, em pois não eram imprescindíveis para a formação

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 6870 deixa de atingir o universo trabalhista, não podendo o legislador Conforme bem explanado pelo Juízo de origem, a reclamante foi prever toda e qualquer situação que ocorrerá na sociedade. contratada já grávida e já tinha ciência de que sua contratação era Deste modo, cabe ao hermeneuta emprestar uma interpretação por prazo determinado, pois o contrato f

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 - DO ADICIONAL 2926 máximo (40%) e os respectivos reflexos, por exposição a agentes 1 DE biológicos durante o período não prescrito (a partir de 23/03/2009), REFLEXOS/HONORÁRIOS INSALUBRIDADE e PERICIAIS sob o argumento de que a atividade exercida pelo reclamante não está enquadrada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTE (ora MTP) No V. Acórdão de fls. 2