Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O direito à exclusão e à repetição independe da operação configurar elemento final da cadeia econômica (ser destinada ao consumidor), vez que tal requisito não foi imposto pelo STF ao admitir a inexigibilidade do PIS/COFINS sobre os valores do ICMS. Logo, o direito deve ser isonômico, conferido da mesma forma aos contribuintes, seja sob o regime direto ou de substituição tributária. A exigibilidade da remessa oficial não afasta o cabimento da majoração dos honorários, justificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 PROCESSO :1502437-77.2021.8.26.0268 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA EXECTDO : Micropoint Comercio e Servicos Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502438-62.2021.8.26.0268 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA EXECTDO : Midas Consultor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1511430-14.2020.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Agantes Jr e Agantes Ltda Me DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1511431-96.2020.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Kelly Cristina Fogaca Sorocaba - Me DAS EXECU�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 VARA:1ª VARA PROCESSO :1504215-44.2019.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDA : Seth Assessoria e Consultoria Eireli VARA:1ª VARA PROCESSO :1504216-29.2019.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDA : Carlos Alexandre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 EXECTDA : Jfbrianeze Assessoria e Consultoria Em Informatica VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1509610-76.2019.8.26.0510 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO EXECTDA : Gilberto Bertoluci VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010928-54.2019.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Vinhedo EXECTDO : Victech Consultoria Em Informatica Ltda VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1502154-16.2019.8.26.0659 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Vinhedo : Siluer-locacao e Comercio Promocoes e Event. Ltda Me DE EXECUÇ�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 541 JOSELI RODRIGUES DA COSTA 0006902-95.2015.8.260663 3831/15 ANTONIO PESSONI ME 0000799-72.2015.8.26.0663 566/15 CLAUDIO ALVES MACHADO & CIA LTDA ME 0000849-98.2015.8.26.0663 575/15 APARECIDO TRINDADE 0000863-82.2015.8.26.0663 589/15 FLASHLIGHT M.C. ASSISTANCE SOCIEDADE SIMPLES LTDA 0004472-49.2010.8.26.0663 608/10 TEREZA NUNES E ROSEMEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1514140-41.2019.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Antonio Roque Moreira e Cia Ltda DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1512393-56.2019.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Araujo Quintana Comercio de Pecas e Servico

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7987 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ciência da certidão de id. f9f9244. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2021. 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2021. IURI LANTYER AZEVEDO DE ALMEIDA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE Servidor FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19800 Processo Nº AP-1001311-42.2016.5.02.0042 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA AGRAVANTE BRUNO SETTANNI ADVOGADO CARLOS CARMELO NUNES(OAB: 31956/SP) AGRAVADO PRO-CARDS SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO LEANDRO GODINES DO AMARAL(OAB: 162628/SP) AGRAVADO MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. ADVOGADO MARIANA DE OLIVEIRA MOURA AUGUSTO(OAB: 207412/SP) ADVOGADO