Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS, nos autos nº 0015617-71.2015.403.6105, pela qual se exige a quantia de R$ 2.859,13, a título de IPTU, taxa de lixo e taxa de sinistro que recaem sobre imóvel construído no âmbito de programa destinado a propiciar moradia de baixa renda (Programa de Arrendamento Residencial instituído pela Lei nº 10.188, de 12/02/2001).Alega a embargante ilegitimidade passiva para a execuç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal em Ribeirão Preto-SPExecução fiscal Processo: 0005822-31.2007.403.6102Excipiente: GFMI CONSULTORIA LOGÍSTICA SOFTWARE HOUSE LTDA Excepta: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada GFMI Consultoria Logística Software House Ltda em face da exequente, alegando nulidade da citação por edital, assim como ocorrência da prescrição intercorrente. A CEF apresentou sua impugnação rebatendo os argumentos lançados pela e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5868 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0012341-03.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014929-17.2012.403.6105) BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - EPP(SP366288 - ALINE GIDARO PRADO E SP225787 - MARCOS PAULO MOREIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) Cuida-se de embargos opostos por BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA. - EPP à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL nos autos n. 0014929-17.2012.403.6105, pela qual se exige a quanti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5868 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0012341-03.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014929-17.2012.403.6105) BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - EPP(SP366288 - ALINE GIDARO PRADO E SP225787 - MARCOS PAULO MOREIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) Cuida-se de embargos opostos por BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA. - EPP à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL nos autos n. 0014929-17.2012.403.6105, pela qual se exige a quanti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executado elementos para opor embargos, obstando execuções arbitrárias.Em virtude da citada presunção de veracidade e legalidade que gozam os dados da CDA (art. 19, II, CF; art. 204, CTN; Súmula 559 STJ), caberia ao embargante demonstrar inequivocamente sua inexatidão, inclusive no que tange a forma de calcular os juros e demais encargos, pelos meios processuais postos à sua disposição, sem dar margem a dúvidas, algum vício formal na constituição do título executivo, ônus do qual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002091-80.2014.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X CONSEMT - CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABAL(SP152348 - MARCELO STOCCO E SP309849 - LUIZ CARLOS BRISOTTI) 1. O Órgão Especial do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região instaurou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 00176109720164030000, na sessão do dia 08.02.2017, de Relatoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Baptista Pereira, tendo sido determinada a suspensão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinações acima, defiro o requerimento formulado na petição inicial de arresto, por meio do sistema informatizado BacenJud, dos valores de depósitos em dinheiro em instituições financeiras no País de titularidade dos executados até o limite do valor total da execução. Não tendo ocorrido a citação no endereço conhecido nos autos, o Superior Tribunal de Justiça entende cabível o arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CP

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE ADESÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2021 - Comunicamos aos interessados que através do processo licitatório nº 069/2022, Carona 06/2022 aderimos a Ata de Registro de Preços n° 032/2021 da Prefeitura Municipal de Joaíma/MG, referente ao Processo Licitatório nº 081/2021, Pregão Presencial nº 032/2021. OBJETO: Aquisição de peças e acessórios, mediante desconto na tabela do fabri

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 E Chaves Ltda.; 11413 - Clínica Terapeutica Quintino Eireli - Filial; 11451 - Cezarini Chavarria Servicos Médicos Ltda.; 11459 - S.S. Diagnosticos Médico Ltda.; 11460 - Bem Querer Centro Terapeutico Ltda. - Me; 11465 - Apo Consultoria Ltda. Me; 11466 - Mais Saúde Clínica Médica Ltda.; 11472 - R. R. Batista Eireli - Me; 11483 - Carijos Servicos De Diagnosticos Ltda. - Matriz; 11484 - Carijos Servicos De Diagnostico Ltda. - Filial Iv; 11488 - Cruzeir

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 E Chaves Ltda.; 11413 - Clínica Terapeutica Quintino Eireli - Filial; 11451 - Cezarini Chavarria Servicos Médicos Ltda.; 11459 - S.S. Diagnosticos Médico Ltda.; 11460 - Bem Querer Centro Terapeutico Ltda. - Me; 11465 - Apo Consultoria Ltda. Me; 11466 - Mais Saúde Clínica Médica Ltda.; 11472 - R. R. Batista Eireli - Me; 11483 - Carijos Servicos De Diagnosticos Ltda. - Matriz; 11484 - Carijos Servicos De Diagnostico Ltda. - Filial Iv; 11488 - Cruzeir