Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1015 Inconformada, Maria Mendes da Silva interpôs o presente recurso. Em suas razões recursais, narra que o Ministério Público ajuizou a ação supramencionada, na qual apontou irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação da empresa PILLARES CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA, destinada à prestação de serviços de assessoria e consultoria técnico-contábi

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 513 Por uma cognição sumária, é possível perceber a existência de um evidente direcionamento à contratação da empresa de titularidade das ex-servidoras públicas, o que violou expressamente às diretrizes fixadas pelo artigo 3º da Lei 8.666/93. Logo, indicativo é a nulidade da contratação, nos termos do artigo 2º, da Lei 4717/65. Deve ser considerado que, inobstante a inexigibilidade do proced

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 349 suspensivopara suspender a execução da decisão agravada, e, ao final, dar provimento e revogar a decisão que deferiu a busca e apreensão, bem como seja determinada a imediata restituição do veículo ao agravante.É o breve Relatório.Decido.Analisando os autos, verifico que a decisão na qual se baseia o pedido (processo nº0803164-91.2019.8.14.0006) determinou a busca e apreensão do veículo

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 160 94.2019.8.14.0018), concedeu a medida cautelar de indisponibilidade de bens, nos seguintes termos:?(...)De outra banda, DEFIRO a tutela de evidência no âmbito patrimonial para determinar a indisponibilidade dos bens de todos os réus, solidariamente, até o valor dos contratos n° 20170050, 20170051, 20170052 e 20170053 totalizando a importância de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil r

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1465 42 DISSABOR, CARACTERIZANDO DANO MORAL IN RE IPSA.3.RECURSO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDA A 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2016. Total de feitos: 1 Divisão de Recursos Cíveis II - 3ª

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 05 de abril de 2022 Sardoá Prefeitura Municipal EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO 034/2022, pregão eletrônico n.º 0016/2022. A p.M. de sardoá-MG, torna público que realizar. objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos do município de sardoá/MG, visando a manutenção preventiva e corretiva incluindo serviços elétricos, lanternagem, tornearia, pintura, retífica de motores, alinhamento de di

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 33 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2021 O Núcleo de Licitações e Compras, torna público aos interessados que será realizado Processo Licitatório na modalidade de Concorrência Pública n° 005/2021 cujo objeto é a Alienação das áreas de terreno pertinentes ao Patrimônio Público no bairro Condomínio Lago Azul no Município de Sete L

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 11 diário dos Municípios Mineiros para concorrer item 3. A comprovação deverá ser feita mediante Declaração escolar ou Diploma de conclusão de curso, e para os educadores populares e líderes comunitários, a declaração deverá ser assinada pelo cacique ou liderança da comunidade Indígena. Marca-se nova data para pedido de credenciamento: a partir das 08h:00min do dia 21/05/2021 as 17h:00min do dia 21/06/2021, LOCAL: Setor de Compra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Pedra do Anta Presidente Olegário Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE CONTRATO N° 098/2022 PROCESSO N° 342/2022 TOMADA DE PREÇOS N° 010/2022 Prefeitura Municipal de Pedra do Anta/MG - Contrato n° 098/2022 - Processo n° 342/2022 - Tomada de Preços n° 010/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para a execução de substituição da tecnologia convencional do sistema de iluminação pú

Poder Executivo ● 25/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 75 PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2017 – INSCRIÇÃO A Prefeitura Municipal divulga os inscritos para compor a subcomissão técnica que julgará as propostas técnicas da Concorrência Pública nº. 001/2017. Apresentaram inscrição os profissionais: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA RG 8.089.779 SDS/PE, CPF 083.202.614-06 e JESSÉ PEDRO SOARES DA SILVA RG 8585305 SDS/PE, CPF 098.089.624- 08 todos com v