Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 3306 da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Recurso provido.” (TJ-SP - APL: 00091925620148260554 SP 000919256.2014.8.26.0554, Relator: Piva Rodrigues, Data de Julgamento: 29/09/2015, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2015).”Apelação Cível Cooperativa habitacional Incidênc

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6670 Sem condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Parauapebas, 14 de janeiro de 2020 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Respondendo pelo Juizado Especial de Parauapebas Número do processo: 0804692-92.2018.8.14.0040 Participação: RECLAMANTE Nome: LETICIA MOREIRA

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Importante ressaltar que o Decreto nº 2.181/97 dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). NR.PROCESSO: 0099703.94.2015.8.09.0051 Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo ser�

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 N. 0713718-76.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAPHAEL SODRE CITTADINO. Adv(s).: DF53809 - PRISCILLA SODRE PEREIRA. R: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. R: BANCO CETELEM S/A. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Número do processo: 0713718-76.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A

Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo. 4. Restou provado nos autos que a autora/recorrida adquiriu um aparelho do tipo tablet junto ao réu, sendo que o produto apresentou defeito menos de dois meses após a aquisição. Ressalta-se que a consumidora enviou o aparelho para reparo, mas o bem apresentou mesmo problema após pouco tempo de uso, ocasião em que novamente foi remetido à assistência

Caderno único ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 denota a recalcitrância do executado, o que recomenda a devida cautela na condução da execução, assegurando meios hábeis a garantir à pronta e ef

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6669 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Respondendo pelo Juizado Especial de Parauapebas Número do processo: 0804692-92.2018.8.14.0040 Participação: RECLAMANTE Nome: LETICIA MOREIRA GUIMARAES Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS OAB: 0508 Participação: RECLAMADO Nome: TIM CELULAR S.A Participação: ADVOGADO Nome: CASSIO CHAVES CUNHA OAB: 12268/PA SENTENÇA Vistos et

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5475612.13.2017.8.09.0051 A concessionaria aduziu em suas razões que a sua responsabilidade estende-se ate o ponto de entrega, conforme especificado na Resolução 414/2010. Ocorre que todos os indícios e fatos apontam como a causa que provocou os danos nos equipamentos dos segurados da Apelada oscilações de energia na rede de distribuição da concess

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6667 Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. A pretensão autoral é improcedente. A autora pugna para que a requerida seja compelida a inclui-la em um plano controle, eis que preenche os requisitos mas a requerida não aprovou sua solicitação. Com efeito, entendo que a contração ou não com a autora parte de critérios discricionários de política intern

Caderno único ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de julho de 2014 PARA O CANCELAMENTO DO PROTESTO. DEVER DO INTERESSADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ação objetivando indenização por danos morais, em face o alegado protes