Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Maceió, Ano XII - Edição 2775 101 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Embargos de Declaração Cível n.º 0000020-90.2014.8.02.0091/50000 DIREITO CIVIL 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: Juiz José Cícero Alves da Silva Revisor: Revisor do processo não informado Embargante : HDI SEGUROS S.A. Advogado : SIMONE ALVES DA SLVA (OAB

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5803 No mesmo sentido listo precedente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROTESTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DA FIGURA DO CONSUMIDOR FINAL. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. AÇÃO QUE DEVE SER PROCESSADA NO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1015 66 04. Agravo de Instrumento nº 0001081-02.2013.8.02.0000 , de São Miguel dos Campos, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos Agravante : Ana Letícia de Oliveira Matos (Representado(a) por sua Mãe) Flaviana dos Santos e outros Advogado : Aloísio Rosendo da Silva (OAB: 7269/AL) Advogada : Jaqueline Claudino da Silva (OAB: 100

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2784 191 RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MERCADORIAS UTILIZADAS PARA REVENDA AO CONSUMIDOR FINAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. MERCADORIAS ENTREGUES A TERCEIRO, ESTRANHO AO ESTABELECIMENTO. INSCRIÇÃO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 541 O plenário do STF entendeu que a imunidade tributária que beneficia as instituições sem fins lucrativos atuantes nas áreas de saúde, educação e de assistência social não se aplica nas operações em que estas estejam adquirindo bens e mercadorias, posto que nesta situação são contribuintes de fato do imposto. Ademais, a jurisprudência consolidada acerc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 1815 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3188 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2604 REQUERIMENTO DA PARTE. OPINIÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM MANIFESTAÇÃO MÉDICA DO DPME, NÃO ELIDIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. A PARTE NÃO CONSEGUIU AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE TOCA AO ATO DA ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO PODE SER RENOVADO A PARTIR DE NOVAS INFORMAÇÕES COM APTIDÃO PARA CONFERIR PLAUSIBILIDADE PARA O FA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2781 Regional Tributária de Rib. Preto (Drt 6) - Apelado: Keiji Veiculos e peças Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA - ICMS - PRETENSÃO DE CREDITAR E TRANSFERIR VALORES DE ICMS RECOLHIDOS A MAIOR ATRAVÉS DO SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - POSSIBILIDADE - EN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1640 56 331 do Código de Processo Civil, acrescido pela lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, sendo que o silêncio será interpretado como discordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem prepar