19 resultados encontrados para consumidor final. todavia - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 486 Ltda - Fls. 396/397: INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre o pedido formulado pelo Procon. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP) Processo 1045887-58.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 NR.PROCESSO: 5168156.44.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5168156.44.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE AUTO POSTO CARRETEIRO LTDA IMPETRADOS SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis VOTO Como relatado, trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por AUTO POSTO CA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CLASSE A LTDA IMPETRADOS RELATORA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E ESTADO DE GOIÁS Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5170109.43.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5170109.43.2017.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE AUTO POSTO CARRETEIRO LTDA IMPETRADOS SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5168156.44.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5168156.44.2017.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por AUTO POSTO CARRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 NR.PROCESSO: 5170109.43.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5170109.43.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CLASSE A LTDA IMPETRADOS SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis VOTO Como relatado, trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impe
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 Argumenta os julgados do STJ mencionados na decisão hostilizada, o tema foi construído sobre a premissa fática de que apenas uma pessoa jurídica gere e distribua a energia elétrica vendida ao consumidor final. Todavia, esse entendimento não se aplica ao caso, pois a CELG não gera, transmite e distribuiu a energia que vende ao consumidor final. Ela somente atua com
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 Nessa decisão também será analisado o mérito do presente agravo de instrumento, interposto ESTADO DE GOIÁS em face da decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar ao requerido que se abstenha de exigir a cobrança de ICMS lançado sobre a Tarifa d
3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 com os produtos cosméticos negociados resultam da diferença 8324 negócios, inexistindo ingerência da reclamada. entre os valores de venda a elas e os de revenda ao consumidor final. Todavia, o mesmo não ocorre a partir de 27/09/2018, data indicada pela ré e não infirmada por prova em contrário, em que a Além disso, a autora teria optado pela função de Executiv
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2084 diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior á presumida Incidência de tese em repercussão geral RE 593.849 - Concessão da segurança Recurso provido. (TJSP; Apelação 1053564-53.2016.8.26.0053; Relator (a): M
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3072 Processo 1022642-48.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - REPUBLICAÇÃO: Vistos. Determinei as pesquisas de endereços da parte executada através do(s) sistema(s) BACENJUD, SERASA, RENAJUD E INFOJUD. Observo que este Juízo não está cadastr