Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 331 improvido” (TRF, 5ª Região, Ac. 513.852, de 30.06.92). Ou então: “Embargos infringentes. Cadernetas de poupança. Alteração do critério de atualização. Lei 7.730/89. Às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido entre 1º e 15 de janeiro de 1989, deve ser deferida a diferença de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 50 15 de janeiro de 1989 para o Plano Verão, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna. É o que expõe a jurisprudência de nossos tribunais: “Caderneta de poupança. Mudança de índice por efeito da Medida Provisória 32/89, convertida na Lei 7.730/89. Eficácia somente a partir de 16 de janeiro daquele a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 753 285 de nossos tribunais: “Caderneta de poupança. Mudança de índice por efeito da Medida Provisória 32/89, convertida na Lei 7.730/89. Eficácia somente a partir de 16 de janeiro daquele ano. Aplicação do IPC quando em curso o período aquisitivo do direito à correção. O novo índice somente se aplica aos períodos po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1223 0003265-23.2007.8.26.0565 (565.01.2007.003265-7/000000-000) Nº Ordem: 000266/2007 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - P. R. X M. T. L. - Manifeste-se o interessado sobre o desarquivamento em 30 dias. No silêncio ao arquivo. - ADV THIAGO RODRIGUES DEL PINO OAB/SP 223019 - ADV MARCELO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 1251 direito à correção. O novo índice somente se aplica aos períodos posteriores à vigência da lei nova. Apelo improvido” (TRF, 5ª Região, Ac. 513.852, de 30.06.92). E ainda: “Embargos infringentes. Cadernetas de poupança. Alteração do critério de atualização. Lei 7.730/89. Às cadernetas de poupa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 122 583.00.2011.101543-4/000000-000 - nº ordem 26/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO MERCEDESBENZ DO BRASIL S/A X CEVEL CENTRAL DE VENDAS LTDA ME - Fica o feito suspenso por 05 dias, atendendo ao requerente às fls. 95. - ADV KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO OAB/SP 125972 - ADV MARCIA ESTER LUCIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2647 improvido” (TRF, 5ª Região, Ac. 513.852, de 30.06.92). E ainda: “Embargos infringentes. Cadernetas de poupança. Alteração do critério de atualização. Lei 7.730/89. Às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido entre 1º e 15 de janeiro de 1989, deve ser deferida a dif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 497 patrimonial. Por fim, considerando que a autora promoveu anteriormente a ação no Juizado Especial Cível, oito meses após julgada extinta, sem julgamento de mérito, entendendo a MM. Magistrada que a ação não era de competência daquela Justiça, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional foi interrompido com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2645 os autos à assistente social na forma requerida. - ADV SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS OAB/SP 241457 191.01.2008.008287-9/000000-000 - nº ordem 2308/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X EDSON GIUSARDI DE OLIVEIRA - O autor deverá providenciar o regular andament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 14 Legnaro Ltda Me - Deuzimar Fernandes Ribeiro da Silva Me - Vistos. Fls. 87/88 e 92/93: Primeiramente, já citada a parte executada e não tendo ela realizado o pagamento não seria o caso mais de arresto e, sim, de penhora do imóvel. Defiro a penhora dos direitos possessórios que a executada, ou sua empres�