Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1409 caso do Código de Defesa do Consumidor. Preservação da taxa de juros remuneratórios convencionada. Contratação da tarifa de abertura de crédito (TAC) em momento posterior a 30 de abril de 2008. Ilegalidade da cobrança reconhecida por ocasião do julgamento do REsp 1.251.331-RS, sob o regime de recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1408 SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2016, DJe 06/09/2016). Ao contrário do que pretende a recorrente, o contrato destaca de forma suficientemente clara que o valor de R$ 5.932,50 foi pago a título de comissão de corretagem (fls.48). Logo, referida informação é suficiente para ter o consumidor ciente do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1797 Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1016510-38.2018.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Patricia Ricardo de Souz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 2769 Nº 1007611-87.2015.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Egus Som e Equipamentos para Autos Ltda. Epp - Apelante: Paulo Rubens Ferreira - Apelante: Marilia de Barros Ferreira -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1004 de Processo Civil. Da mesma forma, não é porque foi nomeado Curador Especial à parte que esta tem direito à Assistência Judiciária, eis que apenas aqueles que atendam aos requisitos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e da Lei 1.060/50. Por isso é que o primeiro reza que o Estado pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 299 INES TOMAZ (OAB 93182/SP), MARCEL PEDROSO (OAB 98491/SP), FÁBIO HENRIQUE DI FIORE PIOVANI (OAB 167079/ SP) Processo 0004508-05.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004508) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - G. V. N. - J. de S. R. - NOTA DE CARTÓRIO : Para Dra. Rosana retirar cer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 536 Hospital? Esclareça. Int. SP 01.03.2010. - ADV JOAO FRANCISCO OAB/SP 13300 583.00.2009.141594-4/000000-000 - nº ordem 966/2009 - Ação Monitória - TECHSERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE PROJETOS COMERCIAIS X MARVEN TELEVENDAS LTDA - item 05 - Port. 02/2004: (Manifeste-se o interessado quanto à devolução da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2346 Santana - Apelado: Banco Bonsucesso Consignado S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO DESCONTOS EM SEDE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO LANÇAMENTOS DESCONHECIDOS PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA DETERMIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2887 Martins Alegre Junior (OAB: 418773/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1001324-58.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2927 AUTOR: ALESANDRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (OAB:BA55354) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DECISÃO Trata-se de PEDIDO TUTELA ANTECIPADA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS e DANOS MORAIS proposta por ALESSA