Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 693 3444616 e, no dia 21/01/2020, através da OS 3604996, procedeu vistoria no hidrômetro da autora, verificando que a leitura estava normal e progressiva. Restou consignado pelas vistorias que a unidade possuía 04/05 pessoas, com 06 pontos de água. Requer, neste sentido, a improcedência da ação, eis que o consumo da autora é regular. Éo breve relatório. Éimportante destacar, primeiramente, que s

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 638 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001664-48.2022.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Maria Das Gracas Vitoria Pindobeira Advogado: Iago Madureira Santos (OAB:BA72613) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 637 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001664-48.2022.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Maria Das Gracas Vitoria Pindobeira Advogado: Iago Madureira Santos (OAB:BA726

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 505 No caso em comento, a conta contrato da autora (CC nº 3002784342), após um longo período desligada, foi reativada em 27/06/2019. Assim, a autora questiona na presente demanda os valores cobrados desde a primeira fatura após a religação (JULHO de 2019). Em vista disso, não há histórico de consumo anterior para que este juízo pudesse avaliar qualquer mudança drástica nos valores cobrados nas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2106 A(s) questão(ões) controversa(s) do processo cinge(m)-se à verificação da lisura na cobrança de consumo das faturas de OUTUBRO DE 2020, JANEIRO DE 2021 E MARÇO DE 2021 que legitime as cobranças efetuadas, bem como à aferição da presença dos requisitos para responsabilização civil do réu. À luz dessas premissas iniciais e analisando os documentos pres

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020 269 Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0875875-19.2018.8.14.0301 RECLAMANTE: SIMONE DE PAIVA BARREIROS RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tute

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 2057 I - RELATÓRIO Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. A parte autora se insurge contra a fatura 12/2018, no valor de R$ 401,91, pois alega que o valor não condiz com sua realidade. Em contestação, a reclamada alegou inexistência de vício na prestação de serviço, uma vez que a cobrança está regular e plenamente pautados nos termos da Resolução n. 414/2010-ANEEL. Formul

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 412 SECRETARIA DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0821959-65.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARTINHA DA SILVA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: MARIA SOARES DE SOUZA DE ORLANDA OAB: 30225/PA Participação: REU Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 12358/PA Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3199 modo que eventual risco do empreendimento, como fraudes de terceiros, representa fortuito interno e não poderia ter os ônus repassados ao consumidor. Veja-se o teor da Súmula Enunciativa de nº 479 do C. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido: “as instituições financeiras respondem objetivamente pel

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6672 10/2018, as quais somam o valor de R$2.306,16. Os autos vieram conclusos. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Sem preliminares, passo à análise do mérito. 2.1 A relação entre o requerente e a requerida - esta, na condição de fornecedor e o autor, de consumidor dos serviços de fornecimento de energia elétrica colocados à disposição no mercado de consumo - regese pelo CDC. Ainda, a responsa