Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 responsabilidade do agente e, por conseguinte, afastado o dever de indenizar. Nesse contexto, da análise das alegações trazidas pelas partes em confronto com a prova oral produzida em audiência, verifica-se que os autores não se desincumbiram do ônus que lhes competia da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC/2015), na medida em que não comprovaram que efetivamente

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 513 Número do processo: 0852810-58.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ROSELENA MEIGUINS DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO OAB: 24304/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE OAB: 16194 Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA ELIANE CUNHA DIAS OAB: 24352/PA Participação: RECLAMANTE Nome: LUCIVAL AVELINO DE OLIVEIRA Partici

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 612 163 AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Fls. 165 - Remetido novamente por incorreção. Autos desarquivados, com vista para o interessado. Prazo 05 dias. Após, retornar ao arquivo. - ADV IVAN FIGUEIRO DA SILVA OAB/SP 66938 ADV KARINA ANTOINE MIMASSI ALMEIDA OAB/SP 178477 - ADV LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO OAB/ SP 157360 - A

Seção III ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO III ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 : 12544 GO : 8765 GO 21715 GO DESPACHO : AO REQUERIDO PARA MANIFESTAçãO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 ODACIR MARTINS SANTEIRO RICARDO CEZAR GOMES WENDEL MATOS VILELA ACERCA DA PETIçãO DE FLS. 206/208. NR. PROTOCOLO : 278521-71.2013.8.09.0105 AUTOS NR. : 700 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : OCLECIO SEVERO DE JESUS REQUERIDO : MUNICIPIO DE MINEIROS ADV REQTE : 9711 GO -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1454 (OAB 156680/SP) Processo 1034272-48.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro - Estado de São Paulo - Vistos,1. Fls.1044/1063 - Considerando a apresentação de seguro fiança nos termos do quanto decidido às fls.1041/1043, de rigor a suspensão da

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 quais são os danos materiais causados por MARIA DO SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA ABRANTES e seu companheiro JOSÉ WALTER SOBRAL DE OLIVEIRA. Observe-se, ainda, que não cabe a este juízo o pedido de penhora de bens para quitação de dívidas em cobrança em outro feito executivo. Assim, intime-se a parte autora para que apresente nova emenda a inicial integral, conforme decisão de id. 12944686, no pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 4253 procedente. No presente caso, tem-se que a grande controvérsia está relacionada à eventual responsabilidade do réu pelos danos resultantes do crime cometido contra os autores. Isto porque, segundo os requerentes, as transações de grande monta realizadas na noite do dia 06.06.2021 e na manhã do dia 07.06.2021 (fls.

Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.168 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO acarretando em desvirtuamento da natureza jurídica. Contrarrazões requer a manutenção do julgado hostilizado. 2. O Recurso não merece provimento. A respeito da impugnação apresentada no apelo, conforme bem destacado pela sentença combatida, “(...) Em que pese, o Requerido sustentar que a publicação das metas ocorreu de forma tardia, temos que, o artigo 2º, do referido Decreto, re

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3894 do fornecimento de energia do imóvel, bem como de não registrar o nome do titular da conta contrato em cadastros desabonadores (SPC e SERASA). Juntou documentos. Éo breve relatório. Decido. No caso dos autos, considerando que a requerida é prestadora de serviço público, a relação controvertida é típica relação de consumo, posto que presentes todos os seus elementos constitutivos, quais seja

Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.168 ÇA EXORBITANTE. PROTESTO OCORRIDO. SENTENÇA QUE AFASTOU OS VALORES, DETERMINANDO O REFATURAMENTO NA MÉDIA AFERIDA. DANO MORAL COMINADO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. FALHA CONFIGURADA. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM FIXADO QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Parte autora alegou que sua residência se encontrava em reformas e sem m