Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTATO FÍSICO COM O PRODUTO FINAL. AUSÊNCIA DE PROVA. AQUISIÇÃO DE BENS DE ATACADISTAS. CRÉDITOS DE IPI CALCULADOS SOBRE 50% DO VALOR DO BEM. ART. 165 DO RIPI. DOIS AGRAVOS PROTOCOLADOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO POSTERIOR. AGRAVO AO QUAL SE CONHECEU, DESPROVIDO. 1. A Lei nº 9.779/99 reconhece o direito aos créditos do IPI apenas para os produtos que tem a saída isenta ou sujeita à alíquota zero, desta forma, o poder judiciário não pode atuar como legislador posit

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3018 Após impugnação pelo reclamante, juntada pelas partes de laudos de 15/10/2014: emitidos em outros feitos acerca da questão e a pedido do Juízo, o "Ao que parece, transportavam-se as 'sobras' constantemente, haja perito judicial Anderson Nascif teceu novas considerações quanto vista que o vai e vem deste é contínuo (...) Os corredores entre as ao objeto da l

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 600 Intimado(s)/Citado(s): - MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020153-71.2017.5.04.0406 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SIDNEI BORGES RÉU: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO PROCESSO Nº: 0020153-71.2017.5.04.0406 - AÇÃO VANDRÉ SESTI MACÊDO TRABALHISTA - RITO ORD

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 RÉU ADVOGADO PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB: 44096/RS) ALCIDES FIRPO JUNIOR LIANE TEREZINHA BOLOGNESI 1054 CAXIAS DO SUL, 20 de Abril de 2018. Intimado(s)/Citado(s): - ADAO VALDERI RIBEIRO DA SILVA CLAUDIA ROCHA FREIBERGER Notificação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Processo Nº RTOrd-0020613-58.2017.5.04.0406 AUTOR ADAO VALDERI RI

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 4457 trabalho, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas que regra, é a prova mais contundente na formação de convencimento no setor de impressão houvesse armazenagem de inflamáveis do juiz que, no mais das vezes, é leigo quanto aspectos técnicos em líquidos. análise. Obviamente, nesse setor havia tintas e solventes, mas tão somente Outrossim, ao ser

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3034 9.2.O Reclamante, no exercício de suas atribuições de Ajudante de 37.2014.5.15.0088, 0010457-57.2015.5.15.0088 e 0010716- Produção, não exerceu a função de colorista, visto que este último 52.2015.5.15.0088) que no setor de impressão houvesse tem outros objetivos dentro da linha de produção e atribuições armazenagem de inflamáveis líquidos. distintas

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 Obviamente, nesse setor havia tintas e solventes, mas tão somente 3516 reflexos. para consumo do processo produtivo. A presença desses produtos se justifica, pois consistem em matérias primas utilizadas 2.3 - Justiça gratuita diariamente. Em nenhum momento ficou evidenciado que os tambores de tintas Declarou, o reclamante, que não tem condições de arcar com as fi

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3210 se justifica, pois consistem em matérias primas utilizadas afirmação de tal estado na inicial geram presunção de veracidade diariamente. (art. 1º da Lei n. 7.115/83 e art. 4º da Lei nº 1.060/50). Em nenhum momento ficou evidenciado que os tambores de tintas Com base no §3º, do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho ficavam armazenados, como se o

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 3565 técnica. Além disso, o solvente também não era armazenado no setor de A prova pericial foi realizada no interesse de ambas as partes, laminação. Tal como a tinta, era utilizado apenas como material de sendo assim, os honorários periciais prévios depositados, consistem consumo no processo produtivo. em despesas do processo para custear os serviços prestados

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 2611 se justifica, pois consistem em matérias primas utilizadas despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua diariamente. família, conforme documento sob Id-f97dce4, portanto aplicável a Em nenhum momento ficou evidenciado que os tambores de tintas Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-I do C. TST. ficavam armazenados, como se o setor de impressã