Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1828 sobrestamento do feito. Competirá aos interessados acompanhar o andamento dos atos a serem processados no feito de n, 0019717-09.2018 (Incidente de Cumprimento). Int - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) Processo 1052844-76.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Jose

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2370 937 a oportunidade de se manifestar. Intime-se o agravado para oferecimento de resposta. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 7 de junho de 2017. MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP) - Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) (Procurador) - Av. Briga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1249 se as instalações da autora em perfeita consonância com a legislação de regência, quer sob o aspecto acústico quer sob o ponto de vista das emissões de material poluente ou de material que venha a representar incômodo para a vizinhança, ponhase a Cozinha do Futuro Administração de Imóveis Ltda. a discutir os novos pad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1148 Int. São Paulo, 17 de outubro de 2022. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Elcio Ariedner Goncalves da Silva (OAB: 62945/SP) (Causa própria) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Bianca Matos de Souza (OAB: 394728/SP) - 2º andar - sala 204 Nº 2245292-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petiçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1218 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Pepis Comercio de Lanches e Alimentos Ltda Me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento nº 208262907.2017.8.26.0000 Agravante: Pepis Comercio de Lanches e Alimentos Ltda MeAgravado: Fazenda do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 2953 hipótese dos autos subsume-se aos precedentes vinculantes dos Temas 63 e 537 de Recursos Repetitivos, assim ementados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça:TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃOINCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 2142 sustentando que se o adquirente, para consumir energia, tem que usar as redes de transmissão e de distribuição e pagar pela sua utilização, é certo que o fato gerador do imposto inclui este uso e que o preço pago compõe a base de cálculo respectiva. As operações envolvidas no fornecimento de energia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 2145 importantes para que, no mérito, sua demanda seja julgada procedente” [Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, vol. III, 6ª ed., Malheiros, p. 390].Consigne-se que a autora juntou aos autos [fl. 25/27] conta de fornecimento de energia elétrica [domiciliar], comprovando que a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 3346 69/99], arguindo, preliminarmente, [a] ilegitimidade de parte ativa, quer seja quanto à pretensão declaratória [“a parte autora não possui legitimidade ativa para impugnar a incidência de ICMS sobre a subvenção que incide na Conta de Desenvolvimento Energético. Aliás, o valor do ICMS já foi recolhid

Poder Executivo ● 09/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTADAS DE COMBUSTÍVEL (ETANOL) PELA NÃO EMISSÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS / NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR - NFC-e. IMPOSTO DA OPERAÇÃO DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO E DE RESPONSABILDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. INFRAÇÃO ACESSÓRIA APURADA MEDIANTE LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES – LAE NO PERÍODO. DECADÊNCIA DO