Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1537 Venancio - Recorrido: Claro S/A - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL LINHA TELEFÔNICA MÓVEL RELAÇÃO DE CONSUMO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO FORTUITO EXTERNO EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL SENTENÇA MANTIDA DESPROVIMENTO. - Advs: João Renan

Caderno único ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5335 029/170 das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze. Des. LUPERCINO NOGUEIRA - Relator- Câmara - Única Boa Vista, 22 de agosto de 2014 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708672-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO INTERMEDIUM S/A ADVOGADO: DR JOÃO ROAS DA SILVA APELADO: THIAGO JOSE MACEDO FERNANDES ADVOGADA: DRª ANGELA DI MAN

Caderno único ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5334 048/193 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL ‘IN RE IPSA" CONFIGURADO. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Somente em caso de culpa exclusiva do consumidor é que o prestador do serviço livrar-se-á de sua responsabilidade. A parte recorrente

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 668 Ademais, na descrição da remuneração referente ao mês de março/2017 consta adicional de insalubridade, noturno, horas extras e outros valores (f. 134). Desse modo, as verbas resilitórias devem tomar em consideração VOTO VENCIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR esses valores para apuração da base de cálculo, o que não foi observado. Nesse quadro, dou provimento ao re

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5340300.02.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5340300.02.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A APELADO: FABRÍCIO MILHOMENS DA NEIVA RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO VOO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CO

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 0198636.10.2012.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DÉBITO INEXISTENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL PATENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Segundo a Súmula nº 297 do STJ, “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras�

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 1. Ao consumidor, diante de produto defeituoso, é garantido, após a devolução do bem, dentre outros, o estorno do valor pago, nos termos do art. 18 da Lei 8.078/1990. Não sendo realizado o estorno em prazo razoável, mostra-se legítima a condenação em danos morais, mormente se registradas, por meses, inúmeras e infrutíferas reclamações junto ao fornecedor di

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 0050224.77.2015.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL N. 0050224.77.2015.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE: ANDRESSA DOS SANTOS PINHEIRO APELADOS: BCASH – INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E OUTRO RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PRODUTO DEFEITUOSO. ESTORNO DO REALIZADO. SOLIDARIEDADE VALOR PAGO NA CAD

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Neste sentido regula o Código de Processo Civil: NR.PROCESSO: 0136748.53.2017.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO “Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NR.PROCESSO: 0144970.17.2017.8.09.0117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0144970.17.2017.8.09.0117 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS APELANTE: SANEAMENTO DE GOIÁS S/A APELADA: GIRLAINE CRISTINA DE MELO RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SERVIÇO. MÁ PRESTAÇÃO DO IRREGULARIDADE