Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 3335 JEAN DE AGUIAR (OAB 8087/SP), MARIA LUIZA VILELA CAMPOS (OAB 90729/SP) Processo 0008223-93.2016.8.26.0223 (apensado ao processo 0000059-82.1992.8.26) (processo principal 000005982.1992.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Coop Mista de Pesa Nipo Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2943 RELAÇÃO Nº 0452/2016 Processo 0000637-35.1998.8.26.0223 (223.01.1998.000637) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - As Marias Paes e Doces Lt - Emb. Ex.nº200/98-1: Vistos.O prazo para o desencadeamento da fase de execução das verbas sucumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2314 PROCEDENTE o pedido deduzido nestes embargos, determinando a redução do crédito exequendo, com a aplicação de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e observância do termo inicial estabelecido na fundamentação. Ao trânsito em julgado, a parte credora elaborará nova conta. Pela sucumbência recípro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 2991 Brasileira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EF.:58/92-1, fls.:66/67 - Vistos.O prazo para o desencadeamento da fase de execução das verbas sucumbenciais é de 05 (cinco) anos.Aludida orientação, fundada no art. 25, II, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e no Decreto 20.910/32, conta com amplo re

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 19072 serviço". Destaca-se que a controvérsia acerca da situação fática e a prova juntada aos autos apontam para a necessidade de ampla dilação probatória, o que é incabível em sede de mandado de segurança, devendo ser dirimida perante o MM. Juízo de origem, mediante cognição exauriente. Ainda que assim não fosse, considera-se insuficiente a simples alegação

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.” A ser assim, não há circunstância, na espécie, a ensejar o Conflito. É que não há expresso pronunciamento de ambas as autoridades a respeito, como pretendeu fazer crer a excipiente. NR.PROCESSO: 5495603.94.2018.8.09.0000 II - 2 (dois) ou mais juízes se

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 348 Custas às fls. 104/106. O Sindicato autor pugna pela condenação da ré ao pagamento das Não há contrarrazões. contribuições sindicais referentes aos anos de 2016 e 2017, com fulcro nos artigos 582, 598 e 600 da CLT. É o relatório. Muito embora revel e confessa a reclamada quanto à matéria fática, o Sindicato-autor deixou de cumprir os procedimentos para a

Publicações Judiciais I ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de setembro de 2013. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00035 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026912-38.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.026912-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA SP043020A ANDRE MARTINS DE ANDRADE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP107496 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCE

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A possibilidade de alienação antecipada de bens apreendidos em processos criminais, em particular naqueles voltados à repressão do tráfico internacional, conta com amplo respaldo normativo, a saber, artigo 670, do Código de Processo Civil; arts. 120, § 5º e 139, do Código de Processo Penal, art. 62, § 4º, da Lei 11.343/06, além da Recomendação nº 30/2010, do Conselho Nacional de Justiça e, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, Resolução nº 374/2014. Precedentes jur

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 2º RECORRENTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA 68550 Submetido o presente feito a julgamento de Recurso Ordinário prolatado foi o VOTO ID 9b05a2a, o qual julgou procedente a RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO preliminar arguida pelo reclamante e determinou a baixa dos autos para reabertura de instrução processual a fim de realização de oitiva de testemunhas e prol