Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0602109.75.2008.8.09.0051 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO COMPROVADA NOS AUTOS. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Considerando que há nos autos documento válido e pleito do próprio devedor que comprovam que o tí

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO FISCAL : ESTADO DE GOIAS : SENNA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CASSIA VALERIA RODRIGUES RAMOS DIVANIO GOMES RAMOS MARIA DOS REIS SENNA NELSON VIEIRA FLORENCIO LINDOMAR MARTINS CARDOSO ADV EXEQTE : 19281 GO - FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN ADV EXECDO : 19261 GO - ELKE CRISTINA FERREIRA VARGAS BAETA DESPACHO : DIANTE DISSO, DEFIRO

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Pois bem. 2547 Os documentos de ID n. b35c4ee são holerites com pagamentos das férias da reclamante e trazem o valor pago, a conta-corrente Aplica-se ao caso o entendimento consolidado na Súmula n. 342 do para crédito e a data do efetivo pagamento. C. TST: "Desconto Salarial - Plano de Assistência. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização pr

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1073 A excipiente alega que a competência da vara do trabalho se dá em razão do local onde ocorre a prestação de serviços, afirmando que NOTIFICAÇÃO a vara competente é uma das varas da cidade de São Paulo. A exceta sustenta que, considerando que houve a transferência em PROCESSO Nº: 0021405-38.2014.5.04.0011 - AÇÃO 2012 para Porto Alegre, esta era a sua base de

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 EJA INDEFERIDO, UMA VEZ QUE O ESPOLIO E RESPONSAVEL PELO PAGAMENT O DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ITCD ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A EXPEDIC AO DE ALVARA JUDICIAL, AUTORIZANDO O INVENTARIANTE JOHANAM ROCHA CAMPOS, CPF 450 398 877-87, A PROCEDER O SAQUE DO VALOR DE R$ 8 6 47,88 (OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E OI TO CENTAVOS), A SEREM RETIRADOS DA POUPANCA

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 4894 pena de ofensa a direito líquido e certo do devedor. Contudo, a utilização concomitante de conta poupança e conta-corrente, não se movimentação fraudulenta da poupança, como se conta-corrente aplica a impenhorabilidade insculpida no inciso X, do art. 833 do fosse, pode ensejar o afastamento da proteção legal, desde que CPC/2015, razão pela qual é possí

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 A A MOVIMENTACAO DOS MESES DE MAIO, ABRIL E MARCO DA CONTA EM QUE STAO, DEPARO COM UMA NUMEROSA DESLOCACAO DE DINHEIRO. DESSA FORMA , EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA PATRIA, HOUVE UM DESVIRTUA MENTO DA REAL FUNCAO DA CONTA POUPANCA, SENDO UTILIZADA COMO COMO CONTA-CORRENTE. 4. RESSALTE-SE QUE DECISAO DO STJ VEM NO MESMO S ENTIDO DE REJEICAO DO PEDIDO ACIMA POSTO.

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 145 meio de recurso próprio, embora com efeito diferido, não sendo, Excelentíssimo Juiz Titular da MMª 16ª Vara do Trabalho de pois, cabível tal discussão no ambiente restrito desta ação Brasília/DF. especialíssima. A decisão combatida apenas ratifica a penhora na conta-corrente Aplica-se ao caso dos autos o entendimento cristalizado na de titularidade do i

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16136 motivo para a extinção do feito sem resolução do mérito, pois ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e os custódia de valor de propriedade de terceiros". (grifos nossos). demais requisitos necessários à análise da matéria de fundo Assim, da leitura do dispositivo legal, conclu

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 552 relação de consumo, nos termos dos arts. 2º, 3º e 22, do Código de Defesa do Consumidor. Em que pesem os autos versarem sobre típica relação de consumo, desnecessária a inversão do ônus da prova em relação ao fato em si, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que, restou incontroverso que houve descontos na conta corrente do Autor, conforme extratos bancários (Ids nº 7745096 e 77451