Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1743 de Oliveira - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. O Acórdão de mérito do Recurso Extraordinário 729.107/DF, processo paradigma do Tema 792- RPV- Execução - Redução - Teto, fixou a s

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 176 Não havendo outras provas a serem produzidas, foi encerrada a instrução processual. Se é assim, não há necessidade de interferência do Poder Judiciário para conferir à empresa quitação das verbas Razões finais remissivas pela empresa consignante, rescisórias que entende devidas à consignatária, vez que tais prejudicada as da consignatária, que não compar

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região outras palavras, é o remédio processual utilizado 274 podendo ela dar quitação alguma à consignante nesta ação. exclusivamente para liberar o devedor de suas obrigações, no caso, limitadas àquelas consignadas em juízo. Destaque-se ainda o fato de que não se trata o presente caso das hipóteses previstas nos parágrafos 1º a 3º do artigo 890 do Nessa linha, nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 797 Nº 1021023-93.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Jefferson Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Oi Móvel S/A - Apdo/Apte: CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1613 gar quantia certa por meio de RPV, facultado a Secretaria em proceder a transferência eletrônica para conta corrente bancária, desde que da mesma titularidade do credor, acaso informada nos autos. Salvador, 14 de fevereiro de 2022 Angela Bacellar Batista Juíza de Direito Substituta (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI

Publicações Judiciais I ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLES. COMPETÊNCIA DA RECEITA FEDERAL. ARTIGOS 17 DA LEI Nº 9.317/96 E 3º DA LEI Nº 9.732/98. NFLD LAVRADA POR AGENTE FISCAL DO INSS ANULADA. PRECEDENTES DO STJ. 1. Compete à Secretaria da Receita Federal as atividades de arrecadação, cobrança, fiscalização e tributação dos impostos e contribuições pagos na sistemática do SIMPLES. Artigo 17, caput, da Lei nº 9.317/96. 2. O artigo 3º, da Lei n

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 do CPC/1973, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. 3. A conta corrente bancária é um contrato atípico, por meio do qual o banco se obriga a receber valores monetários entregues pelo correntista ou por terceiros e proceder a pagamentos por ordem do mesmo correntista, utilizand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1799 Nº 2089937-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giankoy Autoadesivos Industria e Comercio Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bia

Publicações Judiciais I ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLES. COMPETÊNCIA DA RECEITA FEDERAL. ARTIGOS 17 DA LEI Nº 9.317/96 E 3º DA LEI Nº 9.732/98. NFLD LAVRADA POR AGENTE FISCAL DO INSS ANULADA. PRECEDENTES DO STJ. 1. Compete à Secretaria da Receita Federal as atividades de arrecadação, cobrança, fiscalização e tributação dos impostos e contribuições pagos na sistemática do SIMPLES. Artigo 17, caput, da Lei nº 9.317/96. 2. O artigo 3º, da Lei n

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 48 impugnado, consistente na ordem que resultou em bloqueios Eletronorte efetuados na conta corrente bancária do impetrante, realizados por Advogado: Eli Pinto de Melo Júnior meio do convênio Bacenjud e, por conseguinte, determino a Litisconsorte: Eduardo de Oliveira Lima e outros liberação ao impetrante das parcelas já penhoradas, conforme Autoridade Coatora :