Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1253 113 diretor, por morte da sócia majoritária e em vista da 16ª cláusula contratual; a herdeira impugnante, pede a avaliação judicial dos bens e da empresa, pois não concorda com as primeiras declarações, nem da venda de bens sem prestação de contas e não concorda com os valores atribuídos aos bens relacionados NA PARTILHA

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 5ª Turma Cível N. 0708216-44.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ CARLOS NEVES. Adv(s).: DF2754500A - LENON DIAS DOS SANTOS. R: VALDILEIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF45255 - CLAUDIO RENAN PORTILHO. R: ESPÓLIO DE ANTÔNIA PEREIRA NEVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. An

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. (A mesma tese foi fixada para o Tema 809)" Desta forma, no que tange ao regime sucessório da companheira, cabe destacar o julgado acima, em que se declarou a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil, conferindo os mesmos direitos do cônjuge ao companheiro(a). Assim, não há que se falar em diferenciação dos referido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1485 117 com o pedido de prestação de contas; o MM Juiz de então, abriu vistas aos interessados, sobre a petição de impugnação e o inventariante foi intimado fls. 67/68, mas o inventariante silenciou e requereu nas fls. 69/70, a liberação de alvará, para que o herdeiro Cícero Torres Sobrinho, diretor da CESAMA, oferte bens da

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo, somente é admitida execução provisória de astreintes se houver confirmação da decisão interlocutória na respectiva sentença. Confira-se: ?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 limitada a R$ 11.200,00. A referida decisão foi proferida nos seguintes termos, in verbis: ?Verifico que o presente inventário possui pendência junto a Secretaria de Fazenda (parcelamento de ITCD não honrado), dívidas junto aos banco ITAUCARD (veículo CITROEN C3 - fl. 104) e banco BRADESCO (veículo RENAUT SANDEIRO - fls. 112/113), bem como obrigações concernentes ao penhor junto à Caixa Econômi