Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 Vocifera que “não há que se falar em restituição de valor, nem na modalidade simples e muito menos em dobro, posto que o banco recorrente efetuado a restituição do valor por livre e espontânea vontade, sem nenhuma determinação judicial”. - (sic) NR.PROCESSO: 5225737.58.2017.8.09.0051 diverge do entendimento desta corte, cujo a repetição de indébito somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 577 230 OLIVEIRA - DECISÃO DE FLS. 64. Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão que determinou que a instituição financeira recorrente apresentasse, sob pena de multa diária, extratos bancários da conta poupança da recorrida, em ação visando correção de índices aplicados na con

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 RECORRENTE ADVOGADO DECIO CARVALHO DIAS NOGUEIRA JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO(OAB: 42276/PE) ANTONIO DANTAS FERREIRA NETO(OAB: 26111-D/PE) SUELENE SA DA SILVA ALMEIDA(OAB: 27560/PE) BRAPOR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR(OAB: 28198/PE) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 631 comprovante de transferência bancária da própria conta da Recorrida p

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 14418 Priscila Maceti Ferrarini Secretária da 6ª Turma PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 1000288-60.2016.5.02.0010 (AP) AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AGRAVADO: ANA CLIVIA FEITOSA RODRIGUES Relator RELATOR: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA VOTOS RELATÓRIO Inconformado com a r. decisão de ID. 8795cf3, da la

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 963 Pugna o Reclamado pela nulidade da Decisão e, por conseguinte, retorno dos Autos à Vara de origem para que a CEF seja oficiada para informar o saldo de FGTS existente na conta da Recorrida, tendo em vista que, diz, tal pedido não foi apreciado pelo Juízo de Piso, configurando, deste modo, cerceamento de defesa. Conclusão da admissibilidade Aduz que o extrato trazido

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 969 Municipal de Campo do Brito, logo, não serviria de comprovação para demonstrar a ausência de depósito do FGTS. Analiso. Inicialmente, insta registrar que o pedido a que se refere o Município Recorrente não foi realizado em Audiência, eis que não compareceu à Assentada para o qual foi intimado, mas, sim, em sua Contestação. Outrossim, o ente municipal, alegan

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 58 GESTÃO INADEQUADA DO FUNDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES DO STJ.4. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAM-SE AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297 DO C. STJ) À ESPÉCIE POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, PRINCIPALMENTE PORQUE CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAR QUE OS ALEGADOS DESFALQUES NA CONTA DA RECORRIDA NÃO FORAM GERADOS

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR JOÃO MARTINS CORREA NETO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : NR.PROCESSO: 5206347.61.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5206347.61.2017.8.09.0000 – PROCESSO DIGITAL DECISÃO LIMINAR JOÃO MARTINS CORREA NETO interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pela Juíza

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR JOÃO MARTINS CORREA NETO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : NR.PROCESSO: 5206347.61.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5206347.61.2017.8.09.0000 – PROCESSO DIGITAL DECISÃO MONOCRÁTICA JOÃO MARTINS CORREA NETO interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pela

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 269 natureza indenizatória e c) determinar que o banco reclamado realize a restituição dos valores descontados e estornados da conta da recorrida, referente à cota parte empresarial nos planos CASSI/PREVI, a ser apurado em liquidação. ACÓRDÃO Conclusão do recurso Conheço do recurso ordinário do reclamado, afasto a preliminar de Cabeçalho do acórdão incompetên