Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 463 reclamado, correspondente ao cargo de gerente área administrativa. Assim, o parcelamento não retira do empregado o direito de exigir o " recolhimento das parcelas não depositadas, consoante previsão Com efeito, é inadmissível que o reclamado adote o PCS apenas constante do próprio termo de parcelamento e entendimento para um grupo de gestores, não o fazendo

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2073 tutela antecipada que impliquem saque ou movimentação da conta das custas devidas. vinculada do trabalhador no FGTS e a necessidade de intimação § 2o No caso de não-pagamento das custas, far-se-á execução da como parte interessada da Caixa Econômica Federal, surge outra respectiva importância, segundo o procedimento estabelecido no questão importante: a

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 7050 Intimado(s)/Citado(s): - MARI TEREZINHA BLAAS DA SILVA PELOTAS/RS, 30 de setembro de 2021. FREDERICO RUSSOMANO Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATAlc-0020703-97.2020.5.04.0103 RECLAMANTE MILTON LUIZ MARNATTI MARTINS ADVOGADO NICOLLE SIQUEIRA SILVEIRA(OAB: 105077/RS) ADVOGADO EUGENIO SILVA DE CASTRO(OAB: 73438/RS) ADVOGADO Daniel Silva de Castro(OAB

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 4038 trabalhistas devidos aos empregados contratados pela empresa deverá a reclamada pagar ao reclamante, honorários de advogado, fornecedora dos serviços, independentemente de verificação de no importe equivalente a 15% sobre o valor dos pedidos liquidados". fraude na contratação ou de eventual inidoneidade econômico- A reclamada requer o afastamento da condena

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 4033 c/c parágrafo único do artigo 8º da CLT, restando, portanto, devidos ao advogado honorários sucumbenciais no importe entre afastada a alegada ofensa ao princípio da legalidade. Logo, não há 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal. proveito econômico obtido ou, não sendo poss�

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 4030 das matérias recorridas. pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que Quanto ao FGTS, a origem determinou que "deverá a reclamada serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. pagar diretamente ao reclamante, valores devidos a título de FGTS, §1º - Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício incluindo valores incid

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RTOrd-0001070-12.2014.5.09.0026 Processo Nº RTOrd-0001079-71.2014.5.09.0026 Processo Nº RTOrd-01076/2014-026-09-00.0 Autor Advogado(a) Réu Helio Paula da Silva Jacir Ballao(OAB: PR49484) Ello Montagens Industriais Ltda. Audiência : 17/10/14 - Hora : 09:00 Fica V.Sa. intimada da designação de audiência INICIAL nos autos da Ação Trabalhista supra para o

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 1351 6 Nº 305 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações INCIDÊNCIA SOBRE da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. O O AVISO PRÉVIO pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS. 7Art. § 1º. Entende-se por empregador a pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 516 1228 114.01.2006.045634-4/000000-000 - nº ordem 1548/2006 - Adjudicação Compulsória - ANANIAS MARQUES E OUTROS X EDUARDO VIGANI E OUTROS - Vistos. Defiro o pedido de fls.154. Cumpra-se. Sem prejuízo, deverão os autores obter o endereço dos herdeiros de Eduardo Vigani e o endereço de Filomena Delaurentis Vigani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 2168 ESTEVAM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 122 - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 117/120. Defiro a entrega dos autos, mediante carga em livro próprio. Intimem-se. - ADV PAULO COSTA CIABOTTI OAB/SP 137452 0006236-96.2012.8.26.0664 (664.