Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2825 acórdãos do Col. STJ no julgamento de recursos especiais repetitivos Tarifa de cadastro legítima ao ser contratado o financiamento Súmula n. 566 do Col. STJ Tarifas de avaliação de bem e de registro do contrato também legítimas e sem onerosidade excessiva no caso concreto Repetição do indébito indevida Improc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1122 81/105), argüindo preliminar de ilegitimidade passiva, por haver adquirido o suposto crédito contra a autora por contrato de cessão celebrado com o banco réu, e batendo-se, no mérito, pelo decreto de improcedência, negando a existência de obrigação de indenizar decorrente da “negativação” sofri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2590 em parte. A questão vertente dos autos não é complexa: o autor quer que o Juízo declare inexigível débito que lhe foi imposto pelo réu, após este último cancelar unilateralmente não apenas o limite especial de crédito de que dispunha em sua contacorrente - o conhecido cheque especial -, mas também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 324 a reforma da decisão ao alegar “error in judicando”. Este Juízo adotou posicionamento que entendeu pertinente ao caso, de maneira que eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso próprio. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4514 menos por ora. Demais disso, não verifico presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, notadamente ante ausência de comprovação das alegações neste sentido, acrescentando que qualquer prejuízo poderá ser reparado civilmente, se o caso. O princípio constitucional que ordena a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 369 aí sendo: PROCEDA À CITAÇÃO para apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia. Apresentada a contestação, havendo fato modificativo, extintivo ou impeditivo, intime-se a parte autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3706 arquivo(s) por e-mail ao Juizado, para o endereço [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo constar no assunto do e-mail a palavra DILIGÊNCIA, seguida do número completo do processo.. Recebido(s) o(s) arquivo(s), o cartório deverá providenciar o upload do(s) arquivo(s) para pasta compartil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3157 em Juízo. A necessidade da medida é passível de ser verificada pela diretriz expedida pela Organização Mundial da Saúde para que se evite aglomerações de pessoas em ambientes fechados quando possível, evitando-se, assim, a disseminação do vírus cuja mutação não foi completamente entendida pela comunidade c

Caderno único ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2009 Brasília - DF, terça-feira, 19 de maio de 2009 SENTENCA Nº 77741-7/06 - Declaratoria - A: TRIPS PASSAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF011764 - WALTER PIEDADE DENSER, DF009754 - Andrea Ramos Denser. R: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE e outros. Adv(s).: DF003609 - VICTOR RUSSOMANO JUNIOR, DF022187 - Aline Bittencourt Calderon. R: IATA INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION. Adv(s).: DF018977 - ALYSSON SOUSA MOURAO. SENTENCA - Vistos, etc...TRIPS PASSAGENS E TURISMO LT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monetária com a multa moratória e com os juros, conforme nos ensina Odmir Fernades e outros, in Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada, Ed. RT, 4.ª Ed., pg. 61/62:É lícita a cumulação da atualização monetária com a multa moratória e com juros, visto que tais institutos têm natureza diversa, nos seguintes termos:a) a atualização monetária visa recompor o valor da moeda corroído pela inflação; não representa um acréscimo. Tratando-se de dívida ativa de natureza tributár