Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2201 funcional de seus colaboradores. No mais, não há qualquer prova que o reclamante está afastado do trabalho desde 09.01.2018, (atestado médico) que o reclamante tenha desenvolvido recebendo até 02.04.2019 o auxílio-doença comum (B31), quando hipertensão”. foi aposentado por invalidez (IDs.34d72c3 - Pág. 1 e 151b1cc - Realizada a perícia médica, o expert co

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 542 elementos de prova dos autos não dão conta de demonstrar qualquer conduta da reclamada, omissiva ou comissiva, para a ocorrência do infortúnio. Com efeito, a alegação de que sofria bullying por parte dos alunos da empresa reclamada, que o chamavam de "tatuzão", "fosseiro" ou "coveiro", por causa de sua função (ID b87651c - Pág. 2, item 8), não é suficiente po

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2198 MATERIAIS. físicos e mobilidade completa com esta articulação, como por Narra a inicial: “O reclamante foi admitido pela reclamada em 11 de exemplo, motorista de ônibus. novembro de 2011 para exercer o cargo de motorista. Após seis Para outras funções que respeitem tal limitação, não há anos de labor prestado a reclamada, o autor veio a sofrer de lesão

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4919 MATÉRIA COMUM que houve a anuência expressa do reclamante. PLANO DE SAÚDE. DESCONTOS EM FOLHA E EM TRCT. À análise. DANO MORAL. MULTA NORMATIVA. MULTA DO ART. 477 DA Em primeiro lugar, consigno que, na inicial, o autor alegou que seu CLT. plano de saúde foi cessado "pela transferência" [Id. a71e7f0 - Pág. Neste tópico, insiste o reclamante em que a docu

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4926 servindo a esse propósito a mera alegação de que a parte autora norma coletiva). recebia salário superior ao teto previdenciário, circunstância que Quanto à multa do art. 477 da CLT, a reclamada entende que a r. não comprova a existência de condições de arcar com as despesas sentença contraria o entendimento do C. TST ao determinar a inerentes ao proce

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3161 decorrência das vendas à prazo, sendo que os serviços e produtos circunstância que inviabiliza o acolhimento do pedido, no particular.” financeiros também eram objeto de venda pelo reclamante, Quanto à integração das comissões, bonificação e prêmios nos conforme prova oral produzida nos autos, em relação aos quais repousos semanais remunerados, não há

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 23142 Comungo do entendimento da aplicação analógica, ao presente caso, da OJ 235 do TST que prevê expressamente o pagamento da hora extra completa com o adicional no caso cortador de cana. O A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria posta em trabalhador rural da lavoura de laranja também trabalha em discussão na lide e não viola as súmulas de Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 327 DE CARVALHO e ROSANE RAMOS PEREIRA movem contra EURO RIBEIRÃO PRETO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Aduziram que, com a adversa, firmaram um contrato particular de prestação de serviços eduacacionais, ou seja, em janeiro de 2011, o primeiro reclamante matriculou-se no

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1196 A testemunha Luis Gonzaga Esteves Lopes, ouvida por intermédio com efeitos reflexos nas horas extras, RSR s/horas extras, 13º de carta precatória (ID n. 7b821b3 - Pág. 1), afirma que: salários e aviso prévio. "foi gerente de unidade da reclamada na cidade de Rio Grande/RS A reclamada contesta alegando que: "em 1º de julho de 2010, de abril de 2010 a junho ou

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 12465 Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-241096.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 12/04/2019). Ainda que assim não fosse, infere-se das razões recursais que a parte pretende reexaminar fatos e provas, como se observa dos seguintes trechos: "Salvo melhor juízo, ao contrário do entendimento do acórdão, para a recorrente há e