Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de reter os documentos junto à fita de caixa, após o estorno invalidando a autenticação (fls. 30).Quanto ao estorno de R$ 717,60, ocorrido em 18.11.2003, o acusado respondeu não se recordar do fato, afirmando apenas que supõe que a titular da conta bancária tenha sacado o dinheiro (fls. 51).Sem embargo das alegações do réu, a prova colhida durante a instrução processual penal é suficiente para corroborar as conclusões a que chegou a CEF na apuração administrativa.A testemunha Lec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1931 272 financeiros. (CPC, § 3º do artigo 854).Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Expedientes necessários. ADV: JORCELINO MEND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público (art. 12, incisos I e III, da Lei nº 8.429/92). No caso dos autos, instaurou-se na Procuradoria da República de Bauru o procedimento administrativo preparatório, autuado sob nº 1.34.003.000143/2010-38, por força de ofício subscrito pelo Administrador Regional Substituto da Coordenadoria Regional do Litoral Sudeste - da Fundação Nacional do Índ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 1815 Advogados: DR. WILSON GOMES MARTINS, OAB. 83521. PROCESSO Nº 55/05 Crime. Justiça Pública X Célio Antonio de Tullio Lopes. INTIME-SE o defensor do réu acerca da r. Sentença de folhas 283/287, conforme segue: “CÉLIO ANTÔNIO DE TULLIO LOPES, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público (art. 12, incisos I e III, da Lei nº 8.429/92). No caso dos autos, instaurou-se na Procuradoria da República de Bauru o procedimento administrativo preparatório, autuado sob nº 1.34.003.000143/2010-38, por força de ofício subscrito pelo Administrador Regional Substituto da Coordenadoria Regional do Litoral Sudeste - da Fundação Nacional do Índ

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUF ICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) ZAQUEU MANOEL ROS A PARA APRESENTAR (EM) RESPOSTA A

Publicações Judiciais ● 03/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conta do acusado, de forma que não deverá haver qualquer ônus ao erário. Ademais, tendo-se intimado o réu para informar se desejava que as testemunhas por ele arroladas fossem inquiridas por meio de carta precatória ou se as apresentaria espontaneamente e por sua conta e risco em plenário, referiu a defesa que as testemunhas Luis Fernando Correa, Luis Fernando Trussardi de Siqueira e Marcelo Andrei da Silva seriam apresentadas independentemente de intimação. Dessa forma, eventual ausên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2602 110 mãe Marlúcia Gomes da Silva, Nascido/Nascida 01/09/1968, de cor Pardo, natural de Cacimbinhas - AL, com endereço à Travessa Mario Lôbo, 1, Próximo ao Cepa, Pintanguinha, CEP 00000-000, Maceió - AL, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Ficando o(a) mesmo(a) INTIMADO A no prazo de 10 (dez) dias, manifes

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 320 sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Codigo de Processo Penal, com redacao dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denuncia assim resumidos: C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2602 110 mãe Marlúcia Gomes da Silva, Nascido/Nascida 01/09/1968, de cor Pardo, natural de Cacimbinhas - AL, com endereço à Travessa Mario Lôbo, 1, Próximo ao Cepa, Pintanguinha, CEP 00000-000, Maceió - AL, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Ficando o(a) mesmo(a) INTIMADO A no prazo de 10 (dez) dias, manifes