Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2960 38 Processo: 0003289-55.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Embargante : Banco Bmg S/A Advogada : Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 911A/SE) Advogada : Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 983A/PE) Advogada : Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 1356A/AM) Advogada : Ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar nula a contratação de seguro impugnada na inicial e para condenar o requerido a pagar à requerente o valor de R$ 380,22 (trezentos e oitenta reais e vinte e dois centavos) a título de repetição do indébito em dobro, com juros de 1% ao mês e correção monetária (INPC) contados a partir de 01/02/2018. Condeno o ré

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 2735 Passo ao exame do mérito. A responsabilidade do fornecedor de serviços por danos e prejuízos causados aos consumidores é objetiva, conforme disposto no art. 14, do CDC, ad letteram: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informaç

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 120 Júnior (OAB: 9075/CE). Apte/Apdo: Maria Ferreira de Sousa. Advogado: Antônio Nivando Freitas Martins (OAB: 28060/CE). Relator(a): EVERARDO LUCENA SEGUNDOConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE IN

Seção I ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 DECISAO 18 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 controvérsia constitucional reconhecida como sendo de repercussão geral, a solução que ora se impõe, em sede de juízo de retratação (art. 1.039, caput, do NCPC), não pode ser outra senão aderir aos fundamentos e conclusão contidos no aludid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1636 Processo 1007009-78.2015.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Paula dos Santos Fonseca - Fiaçao e Tecelagem Linense S/A - Vistos. Diante da expedição do mandado de averbação, deverá a autora retirá-lo pela internet instruindo-o com as peças necessárias. Após, arquivem-se os auto

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 anteriormente. O ponto central para solução da lide consiste em saber se o desconto realizado pela instituição financeira na conta do consumidor se deu de forma lícita e, portanto, de acordo com as negociações firmadas previamente ou, caso negativo, se extrapolou os limites do avençado, trazendo prejuízos de ordem material e/ou moral ao requerente. A questão deduzida nos autos envolve matéri

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238- Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 163 À consideração da Drª. Juíza de Direito para homologação. Satisfeitas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para a produção de seus jurídicos efeitos, a decisão proferida pelo Drª. Juíza Leiga, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I. Barra/BA, datado pelo sistema. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 3650 parte requerida, considerando que a relação tributária existente na espécie é entre consumidor/contribuinte e a Fazenda do Estado, cumprindo a empresa apenas lançar o tributo na conta do consumidor, nos termos exigidos pelo Fisco. Assim, a CPFL é parte ilegítima para constar no processo em que se discute

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3343 858 ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 1235A/AM), ADV: WILLAN MATHEUS SOUZA IZEL (OAB 14333/AM), ADV: FRANCISCO DANIEL TÁRRIO DE PAULA (OAB 14923/AM) - Processo 0670328-46.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Raniele Veluma Ramos Saraiva - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Forte ne