Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 260 APELAÇÃO CÍVEL (198):0001353-77.2017.8.14.0046 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. Nome: BANCO ITAUCARD S.A. Endereço: ALAMEDA PEDRO CALLIL, 43 - VILA DAS ACACIAS, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 APELADO: RICARDO BRITO ROCHA Nome: RICARDO BRITO ROCHA Endereço: ALAMEDA PEDRO CALLIL, 43 - VILA DAS ACACIAS, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇ�

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 262 Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Endereço: RUA VOLKSWAGEN, 291, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA OAB: BA17023-A Endereço: Avenida Tancredo Neves, lado ímpar, Caminho das Arvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-021 APELADO: AUTO ESCOLA PAULISTA LTDA Nome: AUTO ESCOLA PAULISTA LTDA Endereço: DEZESSETE DE AGOSTO, 08, (Res Carmelândia), MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 101 O preparo é o pagamento prévio das despesas relacionadas ao processamento do recurso, perfazendo o somatório das custas processuais e do porte de remessa e de retorno dos autos, quando houver, devendo o comprovante de pagamento dos respectivos valores acompanhar a petição do recurso, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, caput do CPC/73. “Art. 511. No ato de interposição do recurso, o

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 124 AVANILTON NASCIMENTO TELES OAB: 15418/PA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014175-87.2016.8.14.0061 APELANTE : J MALUCELLI SEGURADORA S/A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Vistos. Prima facie, constato que o Apelante não se desincumbiu do ônus de apresentar o preparo do recurso, eis que não apresentou o relat

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1331 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Número do processo: 0801461-69.2018.8.14.0133 Participação: AUTOR Nome: ANDRELINA DUARTE DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON FRANCISCO MATOS BESTEIROOAB: 21518/PA Participação: RÉU Nome: Seguradora do Consórcio DPVAT Participação: ADVOGADO Nome: MARILIA DIAS ANDRADEOAB: 14351/PAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ2ª VARA CÍV

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 197 JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator Número do processo: 0803857-25.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: GLOBO AVIACAO TAXI AEREO E MANUTENCAO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: GEORGES DE MOURA FERREIRA OAB: 19700/GO Participação: AGRAVADO Nome: ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra sentença proferida na vigência do Novo

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 84 DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA Número do processo: 0009309-24.2016.8.14.0065 Participação: APELANTE Nome: FRANCISCO PAULINO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: TIAGO ALVES MONTEIRO FILHO OAB: 5609/PA Participação: APELADO Nome: JOAO OSORIO DE LIMA Participação: ADVOGADO Nome: EVANDRO MARCELINO SANTANA OAB: 429 Vistos. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida na

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 154 ato de Secretaria ?Expedição de Certidão?, no valor de R$84,47 (oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e não às custas de interposição do Agravo de Instrumento.Outrossim, em consulta ao campo ?Custas? no PJe ? 2G, na data de 30/10/2019, o sistema retorna a seguinte informação para o presente AI 0805486-05.2019.8.14.0000: ?Não existem custas cadastradas.?O denominado ?Relatório

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 133 Emissão da Conta do Processo e Boleto Bancário. Art. 4º - A Conta do Processo será feita na Unidade de arrecadação Judicial - UNAJ, após a distribuição no setor competente e incluirá: I - a Taxa Judiciária; II as Custas Judiciais; e III - as Despesas Judiciais. [...]. Art. 5º. A conta do processo elaborada pela Unidade de Arrecadação Judicial - UNAJ será demonstrada no documento denomin

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 120 inteligência do art. 511 CPC/73 c/c artigos 4º a 6º do Provimento nº 005/2002 da C.G.J./TJPA 2. O regular recolhimento do preparo somente se prova mediante a integralidade da documentação, o que inclui o relatório da conta do processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judicial - UNAJ, sem o qual não há como aferir se os valores informados e pagos mantêm relação com a apelação interpos