10.001 resultados encontrados para conta vinculada ao fgts - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
de pagar ou de ambas, sucessivamente.É que à Caixa Econômica Federal - CEF, a quem a jurisprudência reconheceu a legitimidade passiva para figurar em demandas em que são veiculadas pretensão dessa natureza, têm sido fixadas na sentença duas obrigações distintas.A primeira obrigação consiste em obter as informações necessárias ao cumprimento da sentença (especialmente dos extratos com o saldo da conta vinculada ao FGTS no período em que se reconheceu a existência do crédito) e
correção monetária.Para saber a forma como será cumprida essa sentença, é necessário definir qual é a espécie dessa obrigação, se se trata de obrigação de fazer ou de pagar ou de ambas, sucessivamente.É que à Caixa Econômica Federal - CEF, a quem a jurisprudência reconheceu a legitimidade passiva para figurar em demandas em que são veiculadas pretensão dessa natureza, têm sido fixadas na sentença duas obrigações distintas.A primeira obrigação consiste em obter as informa
DOS SANTOS (SP104350 - RICARDO MOSCOVICH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Aguarde-se a perícia agendada. Remetam-se os autos ao respectivo setor. 0004233-13.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301118437 - FERNANDO DIAZ LOPEZ (SP103216 - FABIO MARIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço declinado na inic
DOS SANTOS (SP104350 - RICARDO MOSCOVICH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Aguarde-se a perícia agendada. Remetam-se os autos ao respectivo setor. 0004233-13.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301118437 - FERNANDO DIAZ LOPEZ (SP103216 - FABIO MARIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço declinado na inic
que se reconheceu a existência do crédito) e fazer o cálculo aritmético da correção monetária e dos juros moratórios. A segunda é a de creditar (pagar) os valores das diferenças na conta vinculada ao FGTS, por meio de depósito em dinheiro.No cumprimento dessa sentença o titular do crédito não elabora os cálculos aritméticos para o cumprimento da obrigação, salvo se impugnar os cálculos da CEF.Outra peculiaridade nesta matéria reside na forma como é feita a satisfação do cr
cálculo aritmético da correção monetária e dos juros moratórios. A segunda é a de creditar (pagar) os valores das diferenças na conta vinculada ao FGTS, por meio de depósito em dinheiro.No cumprimento dessa sentença o titular do crédito não elabora os cálculos aritméticos para o cumprimento da obrigação, salvo se impugnar os cálculos da CEF.Outra peculiaridade nesta matéria reside na forma como é feita a satisfação do crédito. No sistema do CPC, o artigo 1.219 dispõe: Em t
TODOS OS PROCESSOS relacionados à correção monetária do saldo de conta vinculada ao FGTS por índice diverso da TR.2. Ressalvo que os feitos em questão deverão permanecer em arquivo sobrestado até posterior deliberação deste Juízo ou de Tribunal superior.3. Intimem-se. 0000249-17.2014.403.6118 - SEBASTIAO EDSON PEREIRA(SP195265 - THIAGO BERNARDES FRANÇA E SP213764 - MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho.1. Por força da decisão proferida pelo Superior Tribuna
(Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe: 26/02/2014), DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS relacionados à correção monetária do saldo de conta vinculada ao FGTS por índice diverso da TR.2. Ressalvo que os feitos em questão deverão permanecer em arquivo sobrestado até posterior deliberação deste Juízo ou de Tribunal superior.3. Intimem-se. 0002156-61.2013.403.6118 - NILSON ROBERTO RIBEIRO LEITE(SP111608 - AZOR PINTO DE MACEDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho.1. P
TODOS OS PROCESSOS relacionados à correção monetária do saldo de conta vinculada ao FGTS por índice diverso da TR.2. Ressalvo que os feitos em questão deverão permanecer em arquivo sobrestado até posterior deliberação deste Juízo ou de Tribunal superior.3. Intime-se. 0000745-46.2014.403.6118 - MARCELO AUGUSTO DE CAMPOS(SP111608 - AZOR PINTO DE MACEDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO 1. Por força da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.381
TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS relacionados à correção monetária do saldo de conta vinculada ao FGTS por índice diverso da TR.2. Ressalvo que os feitos em questão deverão permanecer em arquivo sobrestado até posterior deliberação deste Juízo ou de Tribunal superior.3. Intime-se. 0000640-69.2014.403.6118 - MILTON ROLANDO(SP290997 - ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO 1. Por força da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Espec