10.001 resultados encontrados para conta vinculada do fundo - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 5111 suspensa a aplicação do IPCA-E para a correção monetária e ressalvada a possibilidade de apuração de eventuais diferenças PODER JUDICIÁRIO entre os dois índices de atualização, a partir de 25.3.2015, de JUSTIÇA DO TRABALHO acordo com o que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 58. 5. Conclusão TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Diante
3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região artigo 300 do CPC, necessário para a concessão de tutela de 3407 PODER JUDICIÁRIO urgência. Por esse motivo, defiro o pedido liminar do requerente JUSTIÇA DO para suspender a concessão de tutela de urgência ao requerido. Diante da ausência de novos elementos, confirmo integralmente a decisão acima e concedo em definitivo o efeito suspensivo ao 5ª TURMA - 10ª C�
2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 773 Sustenta que faz jus ao reconhecimento da rescisão indireta do no próprio julgado se reconhece que a ré não vinha efetuando os contrato de trabalho, em razão da ausência de recolhimento dos depósitos, o que levou o embargante a pedir demissão, de modo depósitos do FGTS. Aduz, ademais, ser devido o levantamento dos que é inequívoca a culpa da ré, "senão r
Decorrido o prazo, distribua-se o feito à uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. 0002221-79.2021.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6343007014 AUTOR: ANISIO FELIX DE SOUZA (SP420752 - THAMYRES PINTO MAMEDE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Pleiteia a parte
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2765 RÉU PODER JUDICIÁRIO BECA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - ME CESAR ALEXANDRE PAIATTO(OAB: 186530/SP) ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - SALLES & SALLES ADM - ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO LTDA Diante dos argumentos lançados na contestação da segunda ré (fls. PODER JUDICIÁRIO 99 e seguintes), parece evidente que se seguirá no processo natural J
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004740-31.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: CAROLINE HAGATAN CANDIDA BARBOSA Advogados do(a) IMPETRANTE: RENATA TONIN CLAUDIO - SP377476, DENIS MAGALHAES PEIXOTO - SP376961 IMPETRADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal em São Paulo, objetivando ordem para liberação de saldo existe em conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Em
1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 RÉU 718 Universidade Estadual de Campinas Unicamp - PJ PODER JUDICIÁRIO FEDERAL D E C I D O: Justiça do Trabalho - 15ª Região Sétima Vara do Trabalho de Campinas O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107/66, fora concebido como sistema jurídico de proteção e garantia à vigência do pacto contratual de emprego, no afã de que o trabalh
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2764 inicial (artigo 300 do CPC), o que não ocorreu. Com efeito, não é 99 e seguintes), parece evidente que se seguirá no processo natural possível, por ora, o deferimento da tutela de urgência para o fim de controvérsia acerca da conduta ilícita imputada à empregadora, na autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia chamada rescisão indiret
FGTS, sob o argumento que a TR, índice oficial previsto em lei, atualmente não reflete a perda inflacionária. Há notícia nos autos (Termo de Prevenção) de que existe outro processo com objeto e fundamento idênticos aos da presente demanda (1a VF Mauá -autos sobrestados 0002012-21.2013.403.6140). Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Ante o exposto, EXTINGO o proce
3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 61 Contudo, no que concerne ao pedido de levantamento do valores ANDERSON FERNANDO SANTIAGO ISHIKIZO depositados na conta vinculada ao FGTS, em virtude DECRETO Servidor LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020, a relação jurídica objeto da causa de pedir se dá entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, não Processo Nº ATAlc-0000231-56.2020.5.23.0003 RECLAMANTE GILSON RICARDO DA