Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3924 DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NA CONTA VINCULADA IMPOSSIBILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL INTERVALO INTRAJORNADA Alega a reclamada que não mais possui acesso à conta vinculada do autor, para a realização de qualquer tipo de depósito, tendo em vista que o contrato de trabalho foi rescindido em 18.11.2014, razão pela qual não é possível o cumprimento da decisão que determ

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para 18761 4.2.- Recolhimentos (análise conjunta) todos os efeitos legais.' A reclamante pede que o empregador se abstenha de efetuar o desconto de contribuição previdenciária sobre o terço de férias e que seja determinar a restituição dos valores descontados. Assim, tendo em vista que nosso ordenamento

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V.Sa. notificada para TOMAR CIÊNCIA: “Notifique-se a parte reclamada para se manifestar, querendo, sobre os Embargos de Declaraçãoopostos, mediante petição de ID bf27b63. Prazo de lei”. SALVADOR/BA, 02 de março de 2020. DEILANE MARTINS SANTOS ADRIANO BARRETO BARBOZA RECLAMADO JOAO DE SOUZA DIAS RECLAMADO JOAO DE SOUZA DIAS

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 15319 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8dd849 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8dd849 isd proferido nos autos. DESPACHO isd Trata-se de processo com acordo homologado e previsão de DESPACHO liberação do FGTS à rec

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE(OAB: 323987/SP) 10757 Intimado(s)/Citado(s): - QUALYCON COMERCIO E SERVICOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): - BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA. - ELIDA DE JESUS LIMA NEVES PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) M

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15048 deferidas, sob pena de eventual aplicação de multa por litigância de Imposto de renda, isento nos termos da lei. má-fé. Deixo de promover a intimação da União/PSF quanto aos Após, retornem os autos conclusos. recolhimentos previdenciários, diante do valor inferior ao teto das MOGI MIRIM/SP, 21 de janeiro de 2021. parcelas que integram o salário contrib

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2153 Observe-se, ainda, o Súmula nº 264 do C. TST, computando-se Declara o reclamante que "concluiu curso de Operador de Caldeira, todas as verbas de natureza salarial habitualmente pagas, tais mas o Certificado não lhe foi entregue pela empresa Reclamada". como adicional por tempo de serviço e gratificação semestral incorporada. Não há nos autos indícios que i

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 10795 RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO CIDADEBRASIL LTDA. JOSE LUIZ DOS SANTOS(OAB: 128282/SP) CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA JOSE LUIZ DOS SANTOS(OAB: 128282/SP) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08a2c32 RÉU proferida nos autos. DECISÃO ADVOGADO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Incorretos os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 208/225 (de 11/1

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 193 os outros dois (partes e causa de pedir)”. De tudo o referido, incorpora-se o teor respectivo ao presente, para todos os efeitos, considerando-se parte integrante deste relatório. Também convém transcrever esclarecedora jurisprudência, extraída do Código de Processo Civil e legislação processual FUNDAMENTAÇÃO: em vigor, anotado por Theotonio Negrão, com a

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1 RELATÓRIO. 165 gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que Dispensado na forma do art. 852-I, da CLT. munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); 2 FUNDAMENTAÇÃO. II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é PRESCR