Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 44981 testemunha: de segunda-feira a domingo, das 07h às 21h, com 25 configura reflexo do reflexo, não contando com amparo do minutos de intervalo intrajornada (média do depoimento da ordenamento jurídico. testemunha), com folga em 02 domingos por mês, e feriados (com exceção do Natal e Ano Novo) das 07h às 21h, com 25 minutos de Defiro o pedido de pagamento da

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 10621 períodos de afastamento, com os respectivos reflexos em DSR's, reclamada no período imprescrito, e o pagamento dos reflexos em aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com DSR's, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas a multa de 40%. extras pagas e comprovadas nos autos (bem como as deferidas Indefiro a inclus�

Seção II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 ENTIDADE FAMILIAR, CONTANDO COM AMPARO CONSTITUCIONAL. EMBORA CARACTERIZADA PELA INFORMALIDADE EM SUA CONSTITUIçãO E EM SUA DISSOLUçãO, A UNIãO ESTáVEL REVESTE-SE DA MESMA ESTABILIDADE E CONFIANçA TíPICAS DO CASAMENTO, DEVENDO HAVER ENTRE O CASAL PARA QUE O RELACIONAMENTO CONFIGURE UMA UNIãO ESTáVEL O INTUITO DE CONSTITUIR FAMíLIA. É IMPORTANTE CITAR O CONCEI

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 42306 remuneração do reclamante de natureza salarial constante das da Consolidação das Leis do Trabalho, não é compensável com o folhas de pagamento anexados à defesa. valor da 7ª (sétima) e da 8ª (oitava) horas de serviço. Indefiro a inclusão dos DSR´S na base de cálculo dos demais Destarte, indefiro a compensação pretendida pela reclamada. reflexos, poi

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 10942 salarial da verba, ora deferida, são devidos reflexos em DSR's, Portanto, defiro o pedido de pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salários integrais e proporcionais, férias diferenças salarias entre o reclamante e a paradigma Gilberto da integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS com a multa de Silva (observe-se que a remuneração do paradigma

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 4779 contratualidade (vendiam financiamentos de veículos, e juntos com inicial, o reclamante afirma que usufruía 15 minutos de intervalo esses financiamentos vendia produtos agregados, como por intrajornada). exemplo, seguros de veículos, comercializavam lesing (id e3a150f). Assim fixada a jornada do autor, defiro como extraordinária as horas O art. 17, da Lei nº 4

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 5514 (domingos e feriados), aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, foi obrigado a trabalhar deslocado e as despesas com aluguéis, 13º salários, FGTS + 40%, observado o período imprescrito. mudanças, fianças, depósitos, contas de água, luz, IPTU, telefone e condomínio, além de outras obrigações pertinentes à Indefiro a inclusão dos DSR´S na base de cálc

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 1470 diária de 1/30 avos do último salário do autor (art. 461 § 4º do CPC). A multa é imposta porque melhor atende aos interesses Reformulando entendimento anterior, curvo-me ao teor da do reclamante e dos jurisdicionados em geral. A anotação pela Orientação Jurisprudencial 394 TST/SDI, para indeferir a Secretaria da Vara, como prevista no art. 39 parágrafo 1º d

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 8947 apurado com as fichas financeiras anexadas à defesa. Sustenta que o pedido de diferenças e ainda, de inclusão na base Por habituais, refletirão nas parcelas de DSR's, feriados, domingos de cálculo de outras verbas e reflexos, incide em bis in idem, pois e sábados (nestes últimos, em razão de norma coletiva), 13º como afirma já integra o salário mensal na pro

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 30474 base para apuração das horas extras todas as verbas de índole salarial habitualmente pagas à reclamante, componentes de seu No que se refere à situação prevista pelo art. 224, §2º, da CLT, vale globo remuneratório, inclusive as parcelas SRV reconhecidas nesta registrar que, o simples fato da reclamada pagar ao trabalhador sentença como parcela de nature