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2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 2642 autos à Procuradoria Regional do Trabalho. Recurso ordinário conhecido e provido parcialmente. É o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos, etc. VOTO Trata-se de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo interposto por RAQUEL BEZERRA DO NASCIMENTO e RHAUAN 1. Conhecimento. LUCAS BEZERRA DA SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 2649 VOTO Trata-se de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo interposto por RAQUEL BEZERRA DO NASCIMENTO e RHAUAN 1. Conhecimento. LUCAS BEZERRA DA SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que acolheu a prejudicial de Conhece-se do recurso, porque preenchidos todos os pressupostos mérito de prescrição bienal e julgou
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 substituiu um empregado, que realizava operações de empréstimos, logo no início de seu testemunho, havia esclarecido que a reclamante não concedia empréstimos, mas direcionava o cliente ao setor responsável, em evidente contradição. Ainda não se pode olvidar a notória função social desempenhada pelo CIEE e empresas parceiras no preparo dos jovens para o mercado de
2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 1305 Não houve prova oral acerca da existência de vontade direcionada do autor em causar dano patrimonial à empresa. A mera ausência de autorização de superiores não importa em demonstração de dolo. Tampouco há previsão contratual que autorize quaisquer descontos salariais. O contrato de trabalho carreado aos autos (fl. 45) é singelo, contando com apenas 3 cláus
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NR. PROTOCOLO : 110405-74.2012.8.09.0158 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JVS VITIMA : KRCS ADV IND : 16841 DF - DELCIO GOMES DE ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR JOAO VICENTE DA SILVA, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 218-A, E 148, 1, IV,
2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 16669 diminuto, contando com apenas 10 reclamantes. Ante todo o exposto, dou provimento ao apelo para afastar a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, e determinar o prosseguimento da ação com a manutenção do litisconsórcio ativo discriminado na petição inicial. Acórdão Reformo. Por tais fundamentos, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tri
2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 16673 celeridade processual, mesmo porque o litisconsórcio ativo é diminuto, contando com apenas 10 reclamantes. Ante todo o exposto, dou provimento ao apelo para afastar a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, e determinar o prosseguimento da ação com a manutenção do litisconsórcio ativo discriminado na petição inicial. Acórdão Reformo. Po
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1026 Conhece-se dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo autor,porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade recursal. 2.2.1. HORAS EXTRAS Consta da inicial que o reclamante foi admitido pela reclamada em 01/03/2017, na função de Motorista C, recebendo salário de R$ 1.137,17 (um mil, cento e trinta e sete reais e dezessete centavos), sen
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 289 sentença de Id. 09f4c2c. A recorrente, em suas razões sob o Id. a6cf612, insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras alegando que acostou aos autos os cartões de ponto do autor, cuja veracidade foi confirmada pela prova oral, nos termos da Súmula nº 338, III, do Colendo TST. Aponta, ainda, equívocos na liquidação das horas extras e da indenizaç�
2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 16677 qualquer dificuldade ao exercício de direito de defesa ou prejuízo à celeridade processual, mesmo porque o litisconsórcio ativo é diminuto, contando com apenas 10 reclamantes. Ante todo o exposto, dou provimento ao apelo para afastar a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, e determinar o prosseguimento da ação com a manutenção do litiscons