Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1418 demonstrou a necessidade de se aproximar da v?tima e de manter contato com ela. ???????????Ante o exposto, a fim de garantir a integridade f?sica e psicol?gica da v?tima, mantenho as medidas protetivas deferidas na decis?o liminar. No entanto, excluo os seus familiares e testemunhas, eis que n?o foram indicados, nos autos, a necessidade nem a identifica??o dos familiares e testemunhas que necessitariam

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1543 Coqueiro, Ananindeua/PA e n?o frequentar local de trabalho dela. ???????????Regularmente intimado, o requerido, atrav?s de Defensoria P?blica, apresentou contesta??o. ???????????Sucintamente relatado, ???????????DECIDO. ???????????Entendo que a causa est? suficientemente instru?da para o seu julgamento, sendo desnecess?ria a produ??o de provas em audi?ncia, mesmo porque o objeto dos presentes autos ? t?

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1551 passo a sua aprecia??o nos termos do art. 355, I, do CPC. ???????????Consta dos autos que o motivo da v?tima solicitar as medidas protetivas se deu em virtude de ter sido amea?ada pelo requerido. ???????????Em sua resposta, o requerido, atrav?s da Defensora P?blica, arguiu que al?m de inver?dicas, as alega??es da v?tima s?o desprovidas de qualquer fundamento f?tico que as sustente. Relatou que no dia do

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1414 demonstrar que a v?tima tenha mentido perante a autoridade policial ou que ela tenha agido de m?-f?, com o intuito de prejudic?-lo ou de induzir este ju?zo a erro. ???????????N?o obstante a isso, verifico que as desaven?as aqui retratadas s?o decorrentes da falta de acordo (ou partilha amig?vel) em rela??o a um im?vel deixado por heran?a, por falecimento de Maria Benedita Assun??o Barbosa (m?e da v?tima

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1459 medidas restringem o direito fundamental de ir e vir. Ressaltou, ainda, a nobre Defensora P?blica, que n?o se pode admitir que o deferimento das medidas protetivas, por senten?a, sem a pr?via dila??o probat?ria por caracterizar cerceamento ao direito de defesa. Asseverou, por fim, que as medidas n?o podem ser acolhidas por senten?a, lastreada unicamente nos elementos informados na fase extrajudicia

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1460 ele iniciou um novo relacionamento, n?o se conformou, inclusive importunou a nova companheira do acusado. Asseverou que a suposta v?tima est? faltando com a verdade e imputando-lhe fatos caluniosos que s? existem em sua mente tomada por ci?mes, ?dio e rancor. Sustentou que nunca perturbou a v?tima, pois n?o tem nenhum interesse em reatar o relacionamento com ela. Ressaltou a necessidade de observ?n

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 720 v?tima, acolho o parecer t?cnico e julgo procedente o pedido inicial para manter as medidas protetivas deferidas em decis?o liminar. Em consequ?ncia, declaro extinto o processo com resolu??o do m?rito com fundamento no art. 487, I, do CPC. ???????????Fixo o prazo de 01 (um) ano para a dura??o da medida protetiva, a contar da decis?o liminar. ???????????Certificado o tr?nsito em julgado, arquivem-se o

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1703 Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 11/03/2021 REQUERENTE:DANIELLY FIALHO AMADO Representante(s): OAB 22928 - GUTH ALBUQUERQUE BARBOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:GABRIEL FERNANDES RODRIGUES Representante(s): OAB 16926 - CARLA FERNANDES RODRIGUES (ADVOGADO) . Proc. n? 0006088-65.2020.814.5150 SENTEN?A ???????????Versam os presentes autos de Medidas Protetivas de Urg?ncia pleiteada p

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1478 que nunca importunou a vítima e requereu a improcedência da ação com a revogação das medidas protetivas. Consigno que as medidas protetivas têm como finalidade resguardar a integridade física e psicológica da vítima, a fim de evitar novas agressões, bem como para que a vítima possa ter o direito à vida com respeito e dignidade, independentemente de prévia comprovação de ilícito penal. A

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1484 plant?o judicial, contra o agressor, as proibi??es dele se aproximar da v?tima e de manter contato com ela. Foi determinada tamb?m a realiza??o de estudo social do caso para an?lise do pedido de restri??o ou suspens?o de visitas a dependentes menores. ???????????Ap?s a redistribui??o do feito a este ju?zo, os autos foram encaminhados para estudo social, ap?s o que foi cadastrado, em 25/09/2020, o parece